Um passo histórico para a implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais na rede estadual de ensino foi dado pelo movimento negro junto à Secretaria de Estado da Educação, com o apoio da deputada estadual Luciane Carminatti (PT).
Deve iniciar no próximo mês o curso de formação continuada “Implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais: orientações e ações para as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008”. Na primeira turma, cerca de 1,5 mil profissionais serão alcançados, entre professores, gestores de escolas e técnicos e gestores da SED.
O curso faz parte de um processo de formação permanente garantido pela assinatura recente de um termo de cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Estado da Educação e a Universidade do Estado de Santa Catarina. O objetivo é contemplar a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), prevista em leis e políticas públicas educacionais tanto em nível nacional quanto estadual.
“Quando a deputada Luciane esteve em nosso município, eu fiz a ela a provocação de levar para a Alesc o desafio de reunir os entes responsáveis e agir para reverter a dificuldade dos nossos professores em efetivar a lei 11.645, principalmente, por falta de formação necessária” conta o professor Flávio Ferreira Luciano, especialista em antirracismo, sobre como tudo começou. “Ela de pronto assumiu a pauta”.
Construção
Após receber a demanda de professores da rede estadual, a deputada Luciane Carminatti, em reunião com a Secretaria de Estado da Educação, no dia 10 de junho, propôs a construção conjunta e coletiva de ações para implementar de forma efetiva a Lei Federal nº 11.645, que desde 2008 institui a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena na Educação Básica.
Com o aceite imediato, foi realizada uma audiência pública virtual, no dia 6 de agosto, no âmbito da Comissão de Educação da Alesc. Ao longo de três horas, houve a manifestação de movimentos, entidades, especialistas e autoridades visando à efetivação da Lei 11.645/2008 em Santa Catarina.
Um grupo de trabalho foi formado para seguir nessa missão de forma integrada e conferindo prioridade à pauta, o que culminou nas ações de implementação da Política de Educação para Relações Étnico-Raciais confirmadas agora.
Como será
O plano de trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Udesc em conjunto com as diretorias de Ensino e Planejamento e Políticas Educacionais da SED prevê turmas até 2025 para alcançar todos os profissionais da rede. Serão 1,5 mil vagas por ano, em dois pólos de 750 inscritos, de março a novembro, na modalidade virtual.
Em quatro módulos de 24 horas/aula cada, serão abordados os seguintes conteúdos:
- Diferenças e diversidades: uma outra história
- Legislação e diretrizes educacionais na perspectiva dos Direitos Humanos e relações étnico raciais
- Repensando a escola e descolonizando o conhecimento e o currículo
- Ações na escola: repensando os currículos
Além disso, o plano de trabalho prevê laboratório de práticas pedagógicas e monitoramento, visitas orientadas e presenciais às escolas participantes do projeto e assessoramento às coordenadorias regionais, escolas e outras instituições. Mais um módulo inicial, de 8 horas/aula, está previsto para introdução ao programa. É quando devem ser divulgados os detalhes sobre acesso e inscrição aos participantes.
