Santa Catarina tem atualmente 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas. Apesar deste cenário, o estado não possui legislação que regulamente a atividade.
“Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir”, defende a deputada Luciane Carminatti (PT).
Por isso, o principal objetivo do seminário é debater uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense.
Em 2019, já foram quatro rodadas
Serão seis rodadas, destas, quatro já ocorreram: em Santa Rosa de Lima (20/11), Vargem (29/11), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12). As palestras e mesas redondas abordaram as políticas de direitos e de desenvolvimento local, bem como a situação das barragens em nível nacional e estadual.
O seminário reuniu pessoas do campo e da cidade atingidas por barragens, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema.
“Ao final destes encontros, esperamos ter aprimorado nosso compromisso de preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do nosso estado, ao mesmo tempo em que deveremos ter uma proposta de legislação capaz de garantir o direito das comunidades atingidas por barragens”, enfatiza Luciane Carminatti.
O evento é proposto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens. Conta com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.
