Santa Catarina tem atualmente 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas. Apesar deste cenário, o estado não possui legislação que regulamente a atividade. 

“Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir”, defende a deputada Luciane Carminatti (PT). 

Por isso, o principal objetivo do seminário é debater uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense.

Debates começam no dia 20, em Santa Rosa de Lima, sul do estado

Serão seis rodadas, destas, quatro já estão definidas: começando por Santa Rosa de Lima no próximo dia 20, passando ainda por Vargem (29/11), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12). Em Santa Rosa de Lima, o debate inicia às 17h30, no Centro de Convivência do município, no Centro. As palestras e mesas redondas irão abordar as políticas de direitos e de desenvolvimento local, bem como a situação das barragens em nível nacional e estadual. 

O seminário deve reunir pessoas do campo e da cidade atingidas por barragens, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema. 

“Ao final destes encontros, esperamos ter aprimorado nosso compromisso de preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do nosso estado, ao mesmo tempo em que deveremos ter uma proposta de legislação capaz de garantir o direito das comunidades atingidas por barragens”, enfatiza Luciane Carminatti. 

O evento é proposto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens. Conta com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do  Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.