Na próxima terça (31/08), às 17h, será lançado o site do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC). A apresentação será virtual e reunirá as instituições integrantes do observatório, com transmissão ao vivo pela TV AL e canal da Alesc no Youtube. 

A ferramenta fornecerá dados para a construção de indicadores que permitirão o monitoramento, a avaliação e a elaboração de políticas e ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. “É mais uma importante etapa para alcançarmos nosso objetivo de tirar do papel a lei 16.620/15”, anuncia a deputada Luciane Carminatti (PT).

Além de dados como o número de feminicídios e de medidas protetivas, o site trará ainda informações sobre a rede de enfrentamento, legislação e publicações relacionadas ao tema. Também fornecerá acesso direto aos canais de atendimento às mulheres em situação de violência. 

Principal ferramenta do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher previsto na Lei 16.620/15, a plataforma está estruturada em seis eixos: acolhimento, segurança, educação, saúde, trabalho e desenvolvimento. 

“Passamos a ter um importante e inédito mecanismo de avaliação e controle dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado para a implementação da Lei Maria da Penha. O site também vai assegurar transparência às informações produzidas pela rede pública de serviços voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Os resultados devem ser ações em rede para garantir autonomia às mulheres em situação de violência e a ampliação de seus direitos”, destaca Luciane, parlamentar que lidera os trabalhos de implantação do OVM/SC. 

A ação da próxima terça integra o Agosto Lilás e marca, ainda, um avanço na implementação do Pacto Estadual Maria da Penha em Santa Catarina.

Sobre o Observatório

O OVM/SC está sediado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com equipe e espaço próprios, no piso térreo do Palácio Barriga Verde. Foi instituído em março deste ano por um termo de cooperação técnica entre Alesc, Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, OAB/SC, IEG/UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. E diante da importância de atuação e diálogo com os municípios catarinenses, conta também com apoio da FECAM.

Com a ativação do site do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um sistema de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.