Deputados, lideranças quilombolas e instituições debatem estrutura, formação docente e políticas públicas voltadas à educação em territórios tradicionais
Representação de todo o estado
Representantes de comunidades quilombolas de Araranguá, Joinville, São Francisco do Sul, Capivari de Baixo, Garopaba, Paulo Lopes, Florianópolis, Fraiburgo, Campos Novos, Abdon Batista, entre outros municípios, participaram nesta sexta-feira (11) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação.
Homenagem e reivindicações
Lembrando aos presentes que o dia 11 de julho é o aniversário de Antonieta de Barros, a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), lamentou séculos de esquecimento das comunidades quilombolas.
“A busca por cidadania, por uma vida digna, passa por uma pedagogia diferenciada para as comunidades quilombolas. Precisamos garantir uma infraestrutura adequada e a capacitação de professores para as escolas quilombolas em Santa Catarina.”
A parlamentar afirmou ainda que a riqueza das tradições quilombolas, repassadas pelos professores, levam ao empoderamento e à autoestima de jovens e adultos destas comunidades.
“Os EJAs fazem um bom trabalho com este público, permitindo a conclusão dos estudos e a possibilidade de um futuro melhor.”
Luciane informou que ainda na tarde desta sexta-feira irá participar da assinatura de uma ordem de serviço no centro da capital no imóvel que abrigava a Escola Estadual Antonieta de Barros.
“Uma emenda de minha autoria vai possibilitar a reforma da escola, que vai abrigar um centro de cultura e memória negra, além do Museu Antonieta de Barros.”
Propostas do Movimento Negro Unificado
Para a coordenadora do Movimento Negro Unificado, Maria de Lourdes Mina, o ensino regular não cabe no caso das comunidades quilombolas.
“Pregamos a pedagogia da alternância, para ampliar os territórios quilombolas, o princípio da ancestralidade para jovens e crianças.”
Lurdinha apontou quatro áreas de conhecimento na educação quilombola no estado: linguagem, ciências humanas, matemática e influências na natureza.
“Queremos que a Secretaria da Educação contrate quatro professoras pra cada turma, áreas relacionadas aos saberes locais.”
Educação e visibilidade
O deputado Marquito (Psol) pregou uma maior visibilidade dos territórios quilombolas.
“A relação com a terra, uma educação ambiental, a alimentação escolar proveniente das comunidades quilombolas. Que se façam mais parcerias com as unidades do IFSC para suprir as necessidades das escolas quilombolas em Santa Catarina.”
Posicionamento da Secretaria de Educação
Responsável pela Gerência de Mobilidades e Diversidades Curriculares da Secretaria de Educação, Anderson Floriano disse que está construindo uma educação pública junto às comunidades quilombolas.
“Reconhecemos que estamos devendo. A SED está atrasada. Hoje há impeditivos de ordem administrativa.”
Ele relatou que em Santa Catarina há atualmente 98 turmas de educação quilombola, com 805 estudantes e 287 professores.
“Temos um compromisso de atender os pedidos dos territórios quilombolas, em 2026 teremos uma maior carga de professores. Quanto ao transporte escolar, de competência dos municípios, vamos levar esta demanda aos prefeitos.”
Ministério Público Federal
A procuradora Ana Lúcia Hartmann, do Ministério Público Federal, argumentou que a Constituição Federal de 1988 assegura uma educação diversa.
“Há um hiato na educação de Santa Catarina com essa parcela da população. Já fiz acordo com a Secretaria de Educação com relação a transporte, contratação de professores e merendeiras para comunidades quilombolas. O Estado precisa ter uma política pública de reparação com relação à educação quilombola.”
Posicionamento da UFSC
A vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, enumerou as modalidades de ingresso na universidade e bolsas para estudantes quilombolas, assim como um curso de licenciatura escolar quilombola, instituído em 2024, com aulas presenciais nos territórios quilombolas e a distância.
“Queremos o estudante quilombola na UFSC, instituímos um curso de produção textual e bolsas de ensino para estudantes indígenas e quilombolas. Temos ainda um programa para aquisição de produtos das comunidades quilombolas para o Restaurante Universitário, além de reservas para os concursos públicos da universidade para este segmento”, declarou a professora.
