Você deve conhecer alguém que precisa do auxílio-emergencial mas não conseguiu e, ao mesmo tempo, alguém aí da sua cidade que não deveria mas está na lista de beneficiados. Certo? Dureza, né.
Desde que começaram os pagamentos das três parcelas de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19, já vieram à tona inúmeros casos de pessoas que receberam mas não estavam dentro dos critérios exigidos. Desde militares, passando por servidores públicos, empresários, parentes de políticos e até filhos de gente famosa. Alguns foram vítimas de fraude com o uso dos seus CPFs; outros, agiram de má fé mesmo, prestando declaração falsa ou omitindo informações na hora do cadastro.
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) reforça o papel da sociedade em fiscalizar e denunciar casos de corrupção praticados, nestes casos, pelos próprios cidadãos. “Cada um de nós pode e deve fiscalizar o recebimento deste auxílio, feito com dinheiro público, ao todo R$ 38 bilhões. Este auxílio é fundamental para as brasileiras e brasileiros de baixa renda, é hora de todos darmos o exemplo”, enfatiza. Para a parlamentar, a decisão do governo federal em centralizar a distribuição do benefício abriu margem para fraudes.
Como conferir e denunciar
No Portal da Transparência do Governo Federal, na internet, dá pra consultar a lista completa com os nomes de quem recebeu o auxílio por município. Basta clicar aqui e, nos filtros, escolher “05/2020” como período inicial e final; “auxílio-emergencial” como tipo de benefício e “SC” como estado.
Nesta mesma página da internet tem um botão para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania, pela ferramenta Fala.BR. Se quiser denunciar uma pessoa específica, pode usar a ferramenta “Fique de Olho” que aparece junto à lista dos nomes. Neste mesmo site dá pra devolver o dinheiro, caso se tenha recebido sem pedir.
Quem recebeu sem precisar será processado
O Ministério da Cidadania informou que o governo vai processar quem recebeu o auxílio-emergencial de forma indevida. Como o pagamento é em parcelas, com o crime em andamento poderá ter até prisão em flagrante.
Quem mentiu de propósito pra ter vantagem indevida, cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a seis anos e oito meses.
Quem recebeu sem pedir e não devolveu, pode responder por apropriação indébita, com pena de um mês a um ano de detenção.
Já as vítimas de fraude devem registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil para garantir defesa.
