Passados mais de 20 dias de isolamento social e mudança na rotina dos catarinenses, três novos pedidos de informação da Deputada Luciane Carminatti (PT) visam à fiscalização de práticas do governo estadual no enfrentamento à pandemia. 

Na educação, a deputada Luciane quer que a secretaria estadual (SED) explique melhor como foi feito o diagnóstico do acesso de estudantes à internet e quais as relações contratuais e financeiras envolvidas na proposta de educação à distância imposta durante a suspensão das aulas presenciais.

Na saúde, Luciane está exigindo 15 respostas do governador Carlos Moisés da Silva para dúvidas da população sobre as reais condições do estado em enfrentar a doença provocada pelo coronavírus nas redes de saúde e assistência social em todas as regiões.

Nas finanças, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a atual dívida ativa tributária e não-tributária do estado. Luciane quer saber como e por quê grandes empresas continuam devendo bilhões de reais e o que a Secretaria da Fazenda está fazendo para recuperar esses valores, reforçando o caixa de Santa Catarina no enfrentamento à Covid-19.

ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE

Duas medidas referem-se ao setor prioritário neste momento: a saúde. Luciane Carminatti (PT) aprovou solicitação para que o Governo do Estado adote medidas, urgentemente, para a segurança, bem como o treinamento e a capacitação para o protocolo de manejo referentes ao Coronavírus (COVID-19) para trabalhadores(as) dos hospitais públicos e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios, onde tais medidas ainda não chegaram.

Além disso, a parlamentar aprovou indicação para que o governo estadual adote medidas urgentes para a aplicação massiva de testes para o COVID-19; a realização de campanha institucional massiva orientando a importância do uso de máscaras não profissionais; e a ampliação do número de leitos em unidades de tratamento intensivo (UTIs), devidamente acompanhados de equipamentos necessários, medicamentos e profissionais habilitados para seu manejo adequado.

OUTRAS MEDIDAS EM PROL DOS SETORES

Nesta terceira semana em estado de calamidade pública para todas e todos catarinenses, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de proposições da deputada Luciane Carminatti em prol de setores pouco ou nada atendidos pelo poder público até agora. Veja cada uma delas.

Pelos municípios: apela ao Ministro do Desenvolvimento Regional para que seja adotada celeridade na publicação das Portarias de reconhecimento dos Decretos de calamidade pública e de emergência dos Municípios catarinenses, bem como, sejam disponibilizados recursos financeiros e materiais para auxiliar a ação dos Municípios catarinenses na prevenção e combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Pelas universidades comunitárias: Solicita que o Governo Estadual adote medidas para apoiar com recursos financeiros às áreas de saúde das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) que estão disponibilizando suas estruturas no combate ao Coronavírus (COVID-19), e oriente para que a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abram linhas de fomento para as ICES.

Pelos trabalhadores da cultura: solicita que o Governo Estadual lance o quanto antes as edições 2020 do Prêmio Elisabete Anderle e do Prêmio Catarinense de Cinema e garanta os incentivos fiscais de R$ 75 milhões (previstos em Lei), acelerando o processo de regulamentação, com a participação do Conselho Estadual de Cultura (perspectiva de quantidade maior de projetos em valores menores, priorizando a circulação de bens artísticos e culturais já existentes). 

Pelas merendeiras da rede estadual: solicita que o Governo Estadual averigue se as empresas que têm contratos com a Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento de alimentação escolar e, no caso dos contratos da Secretaria com as empresas não terem sido cancelados ou suspensos, adote medidas administrativas cabíveis para que trabalhadores(as) dessas empresas não sejam demitidos ou tenham redução salarial durante o período de suspensão das aulas motivada pelo Coronavírus (COVID-19). 

Pelo setor de transporte e turismo: solicita que o Governo do Estado adote medidas para suspender o pagamento de taxas fixas estabelecidas na Lei Estadual n° 17.221, de 1 de agosto de 2017, enquanto durar o período de suspensão das atividades de transporte de passageiros motivada pelo Coronavírus (COVID-19).

“São muitas demandas. Várias delas nós temos solucionado com reuniões virtuais, fazendo a ponte entre os setores e a administração estadual. Outras requerem ações legislativas como esses pedidos de informação, indicações e moções aprovadas em plenário durante as sessões virtuais. Seguiremos trabalhando e acompanhando o desfecho de cada uma delas”, explica Luciane Carminatti.