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Veja tudo o que já foi feito pela Deputada Luciane Carminatti para a Educação de SC

Realização de concurso e valorização da carreira nos profissionais da educação;

se manteve sempre ao lado do magistério nas Greves, pela valorização da categoria, na manutenção e defesa dos professores da inclusão, de informática, das humanas, artes e educação física;

Manutenção dos recursos para as Apaes;

Ampliação das Bolsas do Uniedu e artigo 170;

contra o fechamento das escolas;

em defesa da Educação do Campo,

pela regulamentação do espanhol no currículo;

pela Vacina aos Trabalhadores em Educação;

Criação Movimentos das comissões de Educação das Assembleias Legislativas dos 26 Estados e Distrito Federal no debate sobre o Fundeb permanente;

Ampliação dos recursos do Fundeb;

Protagonismo no Debate do ICMSEducação;

Defesa no cumprimento da legislação para a contratação de Assistentes sociais e Psicólogos na rede de ensino,  Saúde dos Trabalhadores em educação;

Escola é Lugar de Ciência, Liberdade de Cátedra;

contra o homeschooling, C

onferência CONAPE e CONAE, da elaboração e do Monitoramento dos Planos de Educação junto a CEMAPESC e TCEEducação;

Defesa do ensino Religioso,

Criação e condução do Grupo de trabalho para a Descompactação da Tabela do Magistério e defesa da carreira,

Cobranças junto ao governo para a realização de concurso público e das chamadas dos profissionais;

Meia-Entrada para Professores em eventos,

cobrança sobre aplicação da hora-atividade,

adequação e investimento nos laboratórios nas escolas,

Contrariedade as mudanças sem debate com os profissionais da educação na Reforma do Ensino Médio;

Voto contrário a reforma previdenciária e cobrança de 14% dos aposentados;

Ampliação dos sistemas de segurança e vigias nas escolas,

promoção do debate e proposição da lei da Bolsa para estudantes,

equiparação dos direitos nos professores ACTs;

manutenção dos contratos dos ACTs na Pandemia;

revisão da lei dos ACTs e das chamadas do processo seletivo;

melhoria e ampliação (produtos da agricultura familiar) na alimentação escolas, defesa da gestão democrática;

Defesa da discussão de Gênero na Base Comum Curricular do Território Catarinense;

situação dos profissionais que realizam o trabalho Técnico Pedagógico (ATP e AE)

Debate sobre escola militar (suas variáveis);

Municipalização do ensino fundamental;

Acompanhamento das ações de educação remota durante a pandemia,

Manutenção da USJ;

Lives com Professores das Redes municipais da Rede Estadual e com estudantes durante a pandemia;

acompanhamento das Reformas, ampliações e novas construções nas escolas;

Defesa dos CEJAs, das Escolas de Educação do Campo; e CEDUPs

AÇÕES DO MANDATO NA EDUCAÇÃO

  • 25 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;
  1. DEBATE SOBRE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO, MANUTENÇÃO DAS TURMAS E CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO DO CAMPO;
  2. DEBATE SOBRE PRECARIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CAIBÍ/SC;
  3. SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O TRABALHO TÉCNICO PEDAGÓGICO – ATPs e AEs;
  4. REGULAMENTAÇÃO DO ESPANHOL NO CURRÍCULO;
  5. SOBRE O PRÉDIO ANTONIETA DE BARROS;
  6. SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MILITARES; 
  7. 4 AUDIÊNCIAS REGIONAIS PARA DEBATE A PEC 0005.3/2017 – BOLSAS ARTIGO 170 (JOINVILLE; CHAPECÓ; CRICIÚMA E FLORIANÓPOLIS);
  8. CREDENCIAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM SANTA CATARINA;
  9. SOBRE IMPLANTAÇÃO DA APAE/CAESP E DA APAE/ESCOLA;

  • 56 EVENTOS PÚBLICOS
  1. SEMINÁRIO EM DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA SURDA EM SANTA CATARINA;
  2. 7 SEMINÁRIOS REGIONAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO (FLORIANÓPOLIS; CRICIÚMA; SÃO FRANCISCO DO SUL; JOAÇABA; LAGES; CHAPECÓ E ENCONTRO ESTADUAL – ALESC);
  3. 12 SEMINÁRIOS SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC (FAED/UDESC e ALESC)
  4. III SEMINÁRIO DE ENSINO DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS: “A DIVERSIDADE COMO CAMINHO PARA UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA”. (IEE  e ALESC)
  5. SEMINÁRIO SOBRE A SAÚDE D@S TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
  6. 5 SEMINÁRIOS REGIONAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – O FUTURO DO FUNDEB, PLANOS DE EDUCAÇÃO E A REALIDADE DOS MUNICÍPIOS. (CRICIÚMA; TUBARÃO; FLORIANÓPOLIS; CHAPECÓ; ITAJAÍ);
  7. SEMINÁRIO SOBRE A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS / ALESC
  8. 2 SEMINÁRIOS CATARINENSE: “ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA”;
  9. 3 ENCONTROS NACIONAIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIOVAS DO BRASIL;
  10. SEMINÁRIO SOBRE A REALIDADE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO;
  11. 2 CONFERÊNCIAS POPULARES DA EDUCAÇÃO – CONAPE NO ESTADO DE SANTA CATARIANA;
  12. 4 CONFERÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – CONAE NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
  13. ENCONTRO ESTADUAL COM DCES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS;
  14. 2 LIVES COM ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DURANTE A PANDEMIA;
  15. 2 LIVES PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;
  16. LIVE COM PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO;
  17. LIVE COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE A VACINA;
  18. DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL;
  19. 7 SEMINÁRIOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – OS IMPACTOS DA PANDEMIA NAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA (CÂMARA DOS DEPUTADOS, UFSC, ALESC)
  • PARTICIPAÇÃO EM 15 GTs – GRUPOS DE TRABALHO
  1. GT ESPANHO NO CURRÍCULO CATARINENSE;
  2. GT  MANUTENÇÃO DA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO; 
  3. GT LEI 11.645 – CULTURA AFRO E INDÍGENA; 
  4. 5 GTs DAS MEDIDAS SANITÁRIAS; 
  5. GT PARA CRIAÇÃO DA LEI PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE ESTADUAL EM ENSINO;
  6. GT CEMAPEESC MONITORAMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO;
  7. GT TCEEDUCAÇÃO – INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO;
  8. GT DO ICMS DA EDUCAÇÃO; 
  9. GT DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL;
  10. GT ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA;
  11. GT DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
  • AÇÕES LEGISLATIVAS 

Leis, Moções, Requerimentos; Notas; Homenagens, reuniões com Secretários da Educação e Governador, Comissões e Frentes Parlamentares

  1. HOMENAGENS
    1. ESCOLA PEDRO II DE BLUMENAU, 130 ANOS;
    2. SISTEMA ACAFE;
    3. IFSC;
    4. CED;
    5. EDUCAÇÃO NO CAMPO;
    6. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL;
    7. CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE
  1. PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA NO CONCRESSO NACIONAL SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 10.502/2020 – “POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA”;
  2. AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5º ANO DO PNE: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA – CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÍLIA/DF;
  3. SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC;
  4. “AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LOA DA UDESC”;
  5. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DANÇA NO CEART/UDESC;
  6. EDUCAÇÃO REMOTA NA PANDEMIA;
  7. SERVIÇO PSICÓLOGOS E SERVIÇO SOCIAL;
  8. SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM SANTA CATARINA;
  9. VACINA TRABALHADORES EDUCAÇÃO;
  10. LEI 11.645 – AFRO E INDÍGENA;
  11. CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ (USJ);
  12. IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA;
  13. DEBATE SOBRE “PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES(AS) ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACTS)” DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA;

Proposição:Ementa:Tramitação:
PEC 011/2015.Acrescenta parágrafos no art. 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina (da devolução anual de recursos dos Poderes e Órgãos para o Poder Executivo, parcela deve ser investida na UDESC-Campus Oeste).Lido no plenário, em 02/06/2015. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Valdir Cobalchini, pela admissibilidade da PEC. Aprovada a admissibilidade da PEC no plenário da ALESC. Retornou para a CCJ para a análise do mérito. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição da PEC, em 03/09/2019.  A PEC foi arquivada.
PLC nº 013/2016.Altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.Lido no plenário, em 09/08/2016. Está na CCJ, onde o Maurício Eskudlark apresentou parecer pela rejeição do PLC, em 16/04/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PLC nº 006/2018.Altera a Lei Complementar nº 170, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação” (número máximo de alunos por sala).Lido em plenário, em 21/03/2018. Está na CCJ, onde o Deputado Valdir Cobalchini apresentou parecer pela rejeição do PLC, em 15/05/18. O parecer foi colocado discussão, em 08/09/2020. O Deputado Fabiano da Luz  pediu vista.
PLC nº 025/2018.Altera a Lei Complementar nº 170, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação” (Língua Espanhola nas escolas).Lido em plenário, em 16/08/2018. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição do PL, em 12/11/2019.Protocolado e lido o recurso no plenário, em 26/11/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 050/2011.Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências (aumento do percentual do FUNDOSOCIAL para bolsas de estudo).Lido no plenário, em 01/03/2011. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Mauro de Nadal pela rejeição do PL, em 13/05/2014. O PL foi arquivado.
PL nº 169/2011.Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.Lido no plenário, em 10/05/2011. Deputado Milton Hobus apresentou parecer pela rejeição do PL, em 24/09/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 258/2011.Institui a semana Estadual de valorização dos profissionais da educação.Transformou-se na Lei Estadual nº 15.735, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/01/2012.
PL nº 427/2011.Altera dispositivos da Lei nº 13.848, de 09 de outubro de 2006 (política estadual do livro).Transformou-se na Lei Estadual nº 15.787, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/03/2012.
PL nº 578/2011(em conjunto com o Deputado Dirceu Dresch).Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do imposto dobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para alimentação escolar nos municípios catarinenses e para o programa de aquisição de alimentos – PAA.Lido no plenário, em 15/12/2011. Aprovado no plenário da ALESC, em 19/12/2013. O Governador vetou integralmente o PL. Foi mantido o veto no plenário da ALESC, em 18/11/2014. O Governo do Estado utilizou a ideia, e fez isso por meio do Decreto Estadual nº 1.955, de dezembro de 2013.
PL nº 207/2013.Dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.Transformou-se na Lei Estadual nº 17.143, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/05/2017.
PL nº 371/2013.Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.Lido em plenário, em 12/09/2013.Aprovado em plenário (redação final), em 09/11/2016. O Governador do Estado vetou totalmente o PL, em 08/12/2016. Foi mantido o veto no plenário da ALESC, em 10/05/2017.
PL nº 436/2013.Institui o Dia Estadual do Servente Escolar.Transformou-se na Lei Estadual nº 16.200, publicada no Diário Oficial do Estado em 16/12/2013.
PL nº 053/2014.Dispõe sobre a contabilização dos recursos arrecadados pelo SEITEC e pelo FUNDOSOCIAL como receitas de natureza tributária, para fins de aplicação do mínimo constitucional em educação.Lido em plenário, em 12/03/2014. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Valdir Cobalchini pela rejeição do PL, em 02/05/2017. O PL foi arquivado.
PL nº 022/2015.Dispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos “royalties” e da participação especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.Lido no plenário, em 24/02/2015.  Arquivado no final da legislatura.
PL nº 516/2015.Altera dispositivos da Lei nº 16.448, de 08 de agosto de 2014 (meia-entrada para professores da educação básica).Transformou-se na Lei Estadual nº 16.995, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/08/2016.
PL nº 008/2017.Dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências.Lido em plenário, em 09/02/2017.  Arquivado no final da legislatura.
PL nº 009/2017.Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual, e adota outras providências.Lido em plenário, em 09/02/2017. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição do PL, em 01/10/2019. Protocolado e lido o recurso no plenário, em 15/10/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 339/2017.Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.Lido em plenário, em 12/09/2017. Está na CCJ, onde o Deputado Ivan Naatz  apresentou parecer aprovação do PL, em 01/10/2019. O parecer foi rejeitado. O PL foi encaminhado para o Deputado Maurício Eskudlark para fazer o parecer vencedor.Protocolado e lido o recurso no plenário, em 05/11/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 341/2017.Dispõe sobre os critérios obrigatórios para a transferência de unidades escolares, turnos ou turmas da educação fundamental da rede pública estadual para os Municípios.Lido em plenário, em 12/09/2017. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Mauro de Nadal pelo apensamento ao Projeto de Lei 339/2017 (que também é de nossa autoria), em 05/12/2017.
PL nº 072/2018.Altera a Lei nº 16.861, que “disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.(Atestado médico ocupacional na contratação de ACTs na educação).Lido em plenário, em 21/03/2018. Aprovado na CCJ. Aprovado na CFT, parecer do Deputado Jerry Comper pela rejeição do PL, em 27/11/2019.         O PL foi arquivado.
PL nº 185/2018. Dispõe sobre parâmetros numéricos mínimos de referência do quadro de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.Lido em plenário, em 10/07/2018. Está na CCJ, onde o Deputado João Amin apresentou parecer pela rejeição do PL, em 24/09/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 085/2019                (Em conjunto com as Deputadas Ada de Luca, Marlene Fengler e Paulinha).
Inclui como atividade extracurricular obrigatória  o ensino do conteúdo Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.Lido em plenário, em 16/04/2019. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado João Amin pelo apensamento ao Projeto de Lei 079/2018 (de autoria do Deputado Rodrigo Minotto), em 02/07/2019.  Aprovado no Plenário da ALESC (redação final), em 06/04/2021. A Governadora em exercício vetou totalmente o PL. A Mensagem de Veto nº 675 foi lida em plenário, em 05/05//2021. O veto está na CCJ, tendo como relatora a Deputada Paulinha.                                                              
PL nº 086/2019                   (Em conjunto com as Deputadas Ada de Luca, Marlene Fengler e Paulinha).
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina” no currículo das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Santa Catarina.Transformou-se na Lei Estadual nº 18.226, publicada no Diário Oficial do Estado em 14/10/2021.
PL nº 064/2020Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.Transformou-se na Lei Estadual nº 17.934, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/04/2020.
PL nº 251/2020Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, “tablets”, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos no Estado de Santa Catarina.Lido em plenário, em 22/07/2020.Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Luiz Fernando Vampiro pela rejeição do PL, em 25/08/2020. O PL foi arquivado.
PL nº 254/2020Institui o programa de financiamento para a aquisição de equipamentos de informática no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.Lido em plenário, em 28/07/2020.Aprovado na CCJ, parecer da Deputada Paulinha pelo envio em diligência ao Governo do Estado, em 01/12/2020.Respondida a diligência, retornou para o gabinete da relatora.
PL nº 271/2020Institui o programa estadual um computador por estudante e professor na rede pública estadual de ensino.Lido em plenário, em 18/08/2020.Aprovado na CCJ, voto vista do Deputado José Milton pela rejeição do PL, em 21/09/2021.O PL foi arquivado.
PL nº 002/2021Inclui os(as) os(as) trabalhadores(as) como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais em todo o Território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.Lido em plenário, em 03/02/2021.Aprovado na CCJ, parecer da Deputada Paulinha pela aprovação do PL, em 10/04/2021.Aprovado na CFT, voto vista do Deputado Bruno Souza  pela aprovação do PL com Emenda Substitutiva Global, em 08/12/2021. Retornou para CCJ para análise da Emenda Substitutiva Global, tendo como relatora a Deputada Paulinha.
PL nº 258/2021Inclui professores(as) de dança e outras artes em cursos livres no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19.Lido em plenário, em 14/07/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado João Amin pela aprovação do PL, em 10/08/2021. Apresentado Requerimento para encerrar a tramitação, em 27/10/2021.                      
PL nº 316/2021
Dispõe sobre o programa de bolsa de manutenção aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina.Lido em plenário, em 25/08/2021. . Está na CCJ, onde o Deputado José Milton apresentou parecer pela rejeição do PL, em 15/02/2022. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 406/2021(Em conjunto com a Deputada Marlene Fengler).
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.Lido em plenário, em 03/11/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Marcius Machado pela aprovação do PL, em 27/04/2022. Aprovado na CFT, parecer do Deputado Fernando Kreeling pela aprovação do PL, em 17/05/2022. Está na Comissão de Defesa dos Direitos e do Adolescente, tendo como relator o Deputado Jair Miotto.
PL nº 407/2021Dispõe sobre a apresentação de projetos de ampliação ou reforma em unidades da rede pública estadual de educação.Lido em plenário, em 03/11/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Fabiano da Luz pela aprovação do PL, em 30/11/2021. Aprovado na CTASP, parecer do Deputado Nazareno Martins pela aprovação do PL, em 28/05/2022. Está na CECD, aguardando designação de relator.
PL nº 408/2021Altera o art. 11 da Lei nº 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.Lido em plenário, em 03/11/2021.Está na CCJ, onde o Deputado José Milton apresentou parecer pela rejeição do PL, em 18/03/2022. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.

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Realização de concurso e valorização da carreira nos profissionais da educação;

se manteve sempre ao lado do magistério nas Greves, pela valorização da categoria, na manutenção e defesa dos professores da inclusão, de informática, das humanas, artes e educação física;

Manutenção dos recursos para as Apaes;

Ampliação das Bolsas do Uniedu e artigo 170;

contra o fechamento das escolas;

em defesa da Educação do Campo,

pela regulamentação do espanhol no currículo;

pela Vacina aos Trabalhadores em Educação;

Criação Movimentos das comissões de Educação das Assembleias Legislativas dos 26 Estados e Distrito Federal no debate sobre o Fundeb permanente;

Ampliação dos recursos do Fundeb;

Protagonismo no Debate do ICMSEducação;

Defesa no cumprimento da legislação para a contratação de Assistentes sociais e Psicólogos na rede de ensino,  Saúde dos Trabalhadores em educação;

Escola é Lugar de Ciência, Liberdade de Cátedra;

contra o homeschooling, C

onferência CONAPE e CONAE, da elaboração e do Monitoramento dos Planos de Educação junto a CEMAPESC e TCEEducação;

Defesa do ensino Religioso,

Criação e condução do Grupo de trabalho para a Descompactação da Tabela do Magistério e defesa da carreira,

Cobranças junto ao governo para a realização de concurso público e das chamadas dos profissionais;

Meia-Entrada para Professores em eventos,

cobrança sobre aplicação da hora-atividade,

adequação e investimento nos laboratórios nas escolas,

Contrariedade as mudanças sem debate com os profissionais da educação na Reforma do Ensino Médio;

Voto contrário a reforma previdenciária e cobrança de 14% dos aposentados;

Ampliação dos sistemas de segurança e vigias nas escolas,

promoção do debate e proposição da lei da Bolsa para estudantes,

equiparação dos direitos nos professores ACTs;

manutenção dos contratos dos ACTs na Pandemia;

revisão da lei dos ACTs e das chamadas do processo seletivo;

melhoria e ampliação (produtos da agricultura familiar) na alimentação escolas, defesa da gestão democrática;

Defesa da discussão de Gênero na Base Comum Curricular do Território Catarinense;

situação dos profissionais que realizam o trabalho Técnico Pedagógico (ATP e AE)

Debate sobre escola militar (suas variáveis);

Municipalização do ensino fundamental;

Acompanhamento das ações de educação remota durante a pandemia,

Manutenção da USJ;

Lives com Professores das Redes municipais da Rede Estadual e com estudantes durante a pandemia;

acompanhamento das Reformas, ampliações e novas construções nas escolas;

Defesa dos CEJAs, das Escolas de Educação do Campo; e CEDUPs

AÇÕES DO MANDATO NA EDUCAÇÃO

  • 25 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;
  1. DEBATE SOBRE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO, MANUTENÇÃO DAS TURMAS E CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO DO CAMPO;
  2. DEBATE SOBRE PRECARIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CAIBÍ/SC;
  3. SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O TRABALHO TÉCNICO PEDAGÓGICO – ATPs e AEs;
  4. REGULAMENTAÇÃO DO ESPANHOL NO CURRÍCULO;
  5. SOBRE O PRÉDIO ANTONIETA DE BARROS;
  6. SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MILITARES; 
  7. 4 AUDIÊNCIAS REGIONAIS PARA DEBATE A PEC 0005.3/2017 – BOLSAS ARTIGO 170 (JOINVILLE; CHAPECÓ; CRICIÚMA E FLORIANÓPOLIS);
  8. CREDENCIAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM SANTA CATARINA;
  9. SOBRE IMPLANTAÇÃO DA APAE/CAESP E DA APAE/ESCOLA;

  • 56 EVENTOS PÚBLICOS
  1. SEMINÁRIO EM DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA SURDA EM SANTA CATARINA;
  2. 7 SEMINÁRIOS REGIONAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO (FLORIANÓPOLIS; CRICIÚMA; SÃO FRANCISCO DO SUL; JOAÇABA; LAGES; CHAPECÓ E ENCONTRO ESTADUAL – ALESC);
  3. 12 SEMINÁRIOS SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC (FAED/UDESC e ALESC)
  4. III SEMINÁRIO DE ENSINO DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS: “A DIVERSIDADE COMO CAMINHO PARA UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA”. (IEE  e ALESC)
  5. SEMINÁRIO SOBRE A SAÚDE D@S TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
  6. 5 SEMINÁRIOS REGIONAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – O FUTURO DO FUNDEB, PLANOS DE EDUCAÇÃO E A REALIDADE DOS MUNICÍPIOS. (CRICIÚMA; TUBARÃO; FLORIANÓPOLIS; CHAPECÓ; ITAJAÍ);
  7. SEMINÁRIO SOBRE A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS / ALESC
  8. 2 SEMINÁRIOS CATARINENSE: “ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA”;
  9. 3 ENCONTROS NACIONAIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIOVAS DO BRASIL;
  10. SEMINÁRIO SOBRE A REALIDADE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO;
  11. 2 CONFERÊNCIAS POPULARES DA EDUCAÇÃO – CONAPE NO ESTADO DE SANTA CATARIANA;
  12. 4 CONFERÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – CONAE NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
  13. ENCONTRO ESTADUAL COM DCES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS;
  14. 2 LIVES COM ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DURANTE A PANDEMIA;
  15. 2 LIVES PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;
  16. LIVE COM PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO;
  17. LIVE COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE A VACINA;
  18. DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL;
  19. 7 SEMINÁRIOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – OS IMPACTOS DA PANDEMIA NAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA (CÂMARA DOS DEPUTADOS, UFSC, ALESC)
  • PARTICIPAÇÃO EM 15 GTs – GRUPOS DE TRABALHO
  1. GT ESPANHO NO CURRÍCULO CATARINENSE;
  2. GT  MANUTENÇÃO DA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO; 
  3. GT LEI 11.645 – CULTURA AFRO E INDÍGENA; 
  4. 5 GTs DAS MEDIDAS SANITÁRIAS; 
  5. GT PARA CRIAÇÃO DA LEI PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE ESTADUAL EM ENSINO;
  6. GT CEMAPEESC MONITORAMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO;
  7. GT TCEEDUCAÇÃO – INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO;
  8. GT DO ICMS DA EDUCAÇÃO; 
  9. GT DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL;
  10. GT ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA;
  11. GT DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
  • AÇÕES LEGISLATIVAS 

Leis, Moções, Requerimentos; Notas; Homenagens, reuniões com Secretários da Educação e Governador, Comissões e Frentes Parlamentares

  1. HOMENAGENS
    1. ESCOLA PEDRO II DE BLUMENAU, 130 ANOS;
    2. SISTEMA ACAFE;
    3. IFSC;
    4. CED;
    5. EDUCAÇÃO NO CAMPO;
    6. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL;
    7. CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE
  1. PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA NO CONCRESSO NACIONAL SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 10.502/2020 – “POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA”;
  2. AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5º ANO DO PNE: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA – CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÍLIA/DF;
  3. SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC;
  4. “AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LOA DA UDESC”;
  5. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DANÇA NO CEART/UDESC;
  6. EDUCAÇÃO REMOTA NA PANDEMIA;
  7. SERVIÇO PSICÓLOGOS E SERVIÇO SOCIAL;
  8. SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM SANTA CATARINA;
  9. VACINA TRABALHADORES EDUCAÇÃO;
  10. LEI 11.645 – AFRO E INDÍGENA;
  11. CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ (USJ);
  12. IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA;
  13. DEBATE SOBRE “PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES(AS) ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACTS)” DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA;

Proposição:Ementa:Tramitação:
PEC 011/2015.Acrescenta parágrafos no art. 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina (da devolução anual de recursos dos Poderes e Órgãos para o Poder Executivo, parcela deve ser investida na UDESC-Campus Oeste).Lido no plenário, em 02/06/2015. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Valdir Cobalchini, pela admissibilidade da PEC. Aprovada a admissibilidade da PEC no plenário da ALESC. Retornou para a CCJ para a análise do mérito. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição da PEC, em 03/09/2019.  A PEC foi arquivada.
PLC nº 013/2016.Altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.Lido no plenário, em 09/08/2016. Está na CCJ, onde o Maurício Eskudlark apresentou parecer pela rejeição do PLC, em 16/04/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PLC nº 006/2018.Altera a Lei Complementar nº 170, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação” (número máximo de alunos por sala).Lido em plenário, em 21/03/2018. Está na CCJ, onde o Deputado Valdir Cobalchini apresentou parecer pela rejeição do PLC, em 15/05/18. O parecer foi colocado discussão, em 08/09/2020. O Deputado Fabiano da Luz  pediu vista.
PLC nº 025/2018.Altera a Lei Complementar nº 170, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação” (Língua Espanhola nas escolas).Lido em plenário, em 16/08/2018. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição do PL, em 12/11/2019.Protocolado e lido o recurso no plenário, em 26/11/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 050/2011.Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências (aumento do percentual do FUNDOSOCIAL para bolsas de estudo).Lido no plenário, em 01/03/2011. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Mauro de Nadal pela rejeição do PL, em 13/05/2014. O PL foi arquivado.
PL nº 169/2011.Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.Lido no plenário, em 10/05/2011. Deputado Milton Hobus apresentou parecer pela rejeição do PL, em 24/09/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 258/2011.Institui a semana Estadual de valorização dos profissionais da educação.Transformou-se na Lei Estadual nº 15.735, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/01/2012.
PL nº 427/2011.Altera dispositivos da Lei nº 13.848, de 09 de outubro de 2006 (política estadual do livro).Transformou-se na Lei Estadual nº 15.787, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/03/2012.
PL nº 578/2011(em conjunto com o Deputado Dirceu Dresch).Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do imposto dobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para alimentação escolar nos municípios catarinenses e para o programa de aquisição de alimentos – PAA.Lido no plenário, em 15/12/2011. Aprovado no plenário da ALESC, em 19/12/2013. O Governador vetou integralmente o PL. Foi mantido o veto no plenário da ALESC, em 18/11/2014. O Governo do Estado utilizou a ideia, e fez isso por meio do Decreto Estadual nº 1.955, de dezembro de 2013.
PL nº 207/2013.Dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.Transformou-se na Lei Estadual nº 17.143, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/05/2017.
PL nº 371/2013.Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.Lido em plenário, em 12/09/2013.Aprovado em plenário (redação final), em 09/11/2016. O Governador do Estado vetou totalmente o PL, em 08/12/2016. Foi mantido o veto no plenário da ALESC, em 10/05/2017.
PL nº 436/2013.Institui o Dia Estadual do Servente Escolar.Transformou-se na Lei Estadual nº 16.200, publicada no Diário Oficial do Estado em 16/12/2013.
PL nº 053/2014.Dispõe sobre a contabilização dos recursos arrecadados pelo SEITEC e pelo FUNDOSOCIAL como receitas de natureza tributária, para fins de aplicação do mínimo constitucional em educação.Lido em plenário, em 12/03/2014. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Valdir Cobalchini pela rejeição do PL, em 02/05/2017. O PL foi arquivado.
PL nº 022/2015.Dispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos “royalties” e da participação especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.Lido no plenário, em 24/02/2015.  Arquivado no final da legislatura.
PL nº 516/2015.Altera dispositivos da Lei nº 16.448, de 08 de agosto de 2014 (meia-entrada para professores da educação básica).Transformou-se na Lei Estadual nº 16.995, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/08/2016.
PL nº 008/2017.Dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências.Lido em plenário, em 09/02/2017.  Arquivado no final da legislatura.
PL nº 009/2017.Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual, e adota outras providências.Lido em plenário, em 09/02/2017. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Coronel Mocelin pela rejeição do PL, em 01/10/2019. Protocolado e lido o recurso no plenário, em 15/10/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 339/2017.Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.Lido em plenário, em 12/09/2017. Está na CCJ, onde o Deputado Ivan Naatz  apresentou parecer aprovação do PL, em 01/10/2019. O parecer foi rejeitado. O PL foi encaminhado para o Deputado Maurício Eskudlark para fazer o parecer vencedor.Protocolado e lido o recurso no plenário, em 05/11/2019.O recurso aguarda votação no plenário da ALESC.
PL nº 341/2017.Dispõe sobre os critérios obrigatórios para a transferência de unidades escolares, turnos ou turmas da educação fundamental da rede pública estadual para os Municípios.Lido em plenário, em 12/09/2017. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Mauro de Nadal pelo apensamento ao Projeto de Lei 339/2017 (que também é de nossa autoria), em 05/12/2017.
PL nº 072/2018.Altera a Lei nº 16.861, que “disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.(Atestado médico ocupacional na contratação de ACTs na educação).Lido em plenário, em 21/03/2018. Aprovado na CCJ. Aprovado na CFT, parecer do Deputado Jerry Comper pela rejeição do PL, em 27/11/2019.         O PL foi arquivado.
PL nº 185/2018. Dispõe sobre parâmetros numéricos mínimos de referência do quadro de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.Lido em plenário, em 10/07/2018. Está na CCJ, onde o Deputado João Amin apresentou parecer pela rejeição do PL, em 24/09/2019. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 085/2019                (Em conjunto com as Deputadas Ada de Luca, Marlene Fengler e Paulinha).
Inclui como atividade extracurricular obrigatória  o ensino do conteúdo Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.Lido em plenário, em 16/04/2019. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado João Amin pelo apensamento ao Projeto de Lei 079/2018 (de autoria do Deputado Rodrigo Minotto), em 02/07/2019.  Aprovado no Plenário da ALESC (redação final), em 06/04/2021. A Governadora em exercício vetou totalmente o PL. A Mensagem de Veto nº 675 foi lida em plenário, em 05/05//2021. O veto está na CCJ, tendo como relatora a Deputada Paulinha.                                                              
PL nº 086/2019                   (Em conjunto com as Deputadas Ada de Luca, Marlene Fengler e Paulinha).
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina” no currículo das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Santa Catarina.Transformou-se na Lei Estadual nº 18.226, publicada no Diário Oficial do Estado em 14/10/2021.
PL nº 064/2020Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.Transformou-se na Lei Estadual nº 17.934, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/04/2020.
PL nº 251/2020Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, “tablets”, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos no Estado de Santa Catarina.Lido em plenário, em 22/07/2020.Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Luiz Fernando Vampiro pela rejeição do PL, em 25/08/2020. O PL foi arquivado.
PL nº 254/2020Institui o programa de financiamento para a aquisição de equipamentos de informática no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.Lido em plenário, em 28/07/2020.Aprovado na CCJ, parecer da Deputada Paulinha pelo envio em diligência ao Governo do Estado, em 01/12/2020.Respondida a diligência, retornou para o gabinete da relatora.
PL nº 271/2020Institui o programa estadual um computador por estudante e professor na rede pública estadual de ensino.Lido em plenário, em 18/08/2020.Aprovado na CCJ, voto vista do Deputado José Milton pela rejeição do PL, em 21/09/2021.O PL foi arquivado.
PL nº 002/2021Inclui os(as) os(as) trabalhadores(as) como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais em todo o Território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.Lido em plenário, em 03/02/2021.Aprovado na CCJ, parecer da Deputada Paulinha pela aprovação do PL, em 10/04/2021.Aprovado na CFT, voto vista do Deputado Bruno Souza  pela aprovação do PL com Emenda Substitutiva Global, em 08/12/2021. Retornou para CCJ para análise da Emenda Substitutiva Global, tendo como relatora a Deputada Paulinha.
PL nº 258/2021Inclui professores(as) de dança e outras artes em cursos livres no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19.Lido em plenário, em 14/07/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado João Amin pela aprovação do PL, em 10/08/2021. Apresentado Requerimento para encerrar a tramitação, em 27/10/2021.                      
PL nº 316/2021
Dispõe sobre o programa de bolsa de manutenção aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina.Lido em plenário, em 25/08/2021. . Está na CCJ, onde o Deputado José Milton apresentou parecer pela rejeição do PL, em 15/02/2022. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
PL nº 406/2021(Em conjunto com a Deputada Marlene Fengler).
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.Lido em plenário, em 03/11/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Marcius Machado pela aprovação do PL, em 27/04/2022. Aprovado na CFT, parecer do Deputado Fernando Kreeling pela aprovação do PL, em 17/05/2022. Está na Comissão de Defesa dos Direitos e do Adolescente, tendo como relator o Deputado Jair Miotto.
PL nº 407/2021Dispõe sobre a apresentação de projetos de ampliação ou reforma em unidades da rede pública estadual de educação.Lido em plenário, em 03/11/2021. Aprovado na CCJ, parecer do Deputado Fabiano da Luz pela aprovação do PL, em 30/11/2021. Aprovado na CTASP, parecer do Deputado Nazareno Martins pela aprovação do PL, em 28/05/2022. Está na CECD, aguardando designação de relator.
PL nº 408/2021Altera o art. 11 da Lei nº 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”.Lido em plenário, em 03/11/2021.Está na CCJ, onde o Deputado José Milton apresentou parecer pela rejeição do PL, em 18/03/2022. O Deputado Fabiano da Luz pediu vista.
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