Após mobilizar centenas de entidades e empreendimentos em todas as regiões do estado, o debate para criação de uma política de fomento à economia solidária chega ao parlamento catarinense. Na manhã desta terça-feira (21), por solicitação da deputada estadual Luciane Carminatti, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia promoveu a audiência pública “Construindo a Política Pública da Economia Solidária em Santa Catarina”.
Na reunião de trabalho, foram apresentados os resultados e as demandas dos seis encontros promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária nas regiões de Criciúma, Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí. De acordo com a presidente da Frente, deputada Luciane, a principal reivindicação é a urgente e necessária criação do Fundo Estadual da Economia Solidária, para dar suporte, visibilidade e fomento ao setor.
A demanda está contemplada no Projeto de Lei 124/2016, de autoria da deputada Luciane e em trâmite na Assembleia Legislativa, que trata da criação da Política Estadual de Economia Solidária em SC. Construída juntamente com entidades representativas do setor, a proposta visa o desenvolvimento dos empreendimentos e rede, por meio de programas, projetos e convênios firmados entre sociedade civil e poder público, além de definir princípios, objetivos e composição da economia solidária.
“Precisamos regulamentar o que é a economia solidária, quem faz parte, quais são as responsabilidades do estado, de que forma fortalecer o cooperativismo e os empreendimentos solidários, como qualificar os empreendedores, como garantir acesso ao crédito, entre tantas outras respostas que devemos a este setor hoje tão invisível para o poder público”, afirmou a deputada.
Segundo Luciane, a previsão orçamentária do Estado para 2018 é de R$ 26 bilhões, mas a economia solidária pode ficar sem recursos por não ter legislação específica. A Câmara Federal aprovou recentemente – e agora vai para o Senado, a política nacional da economia solidária, com Conselho e Fundo. “Com a criação do Fundo Estadual poderemos ter a transferência de recursos Fundo a Fundo”, enfatizou.
BARREIRAS
Representando uma região com número significativo de pequenas empresas, Marcio Santin, agricultor e feirante de São Miguel do Oeste, relatou as dificuldades para manter os empreendimentos em funcionamento e comercializar os produtos. Segundo ele, a legislação é dura para quem fabrica geleias, conservas, quer vender ovos e galinhas caipira na feira ou entregar os produtos para a alimentação escolar. “Hoje não tem como trabalhar economia solidária e agricultura familiar, pois estamos sufocados pelas grandes cooperativas. Precisamos de suporte técnico, e o Fundo tem que existir”, afirmou.
Ana Maria Borba, de Blumenau, trabalha com empreendimentos solidários desde 1999 no Vale do Itajaí, onde mais de 300 famílias dependem da renda deste setor. “Como que um estado tão rico não consegue ter um Fundo para manter a economia solidária?”, questionou.
De Lages, a veterinária Daniela Carneiro, representante do Fórum Regional de economia solidária, lamentou a falta de incentivo à produção agroecológica. “O alimento é produzido com tanto carinho e cuidado, então vem o fiscal e carrega. Como dizer ao agricultor que ele pode produzir, mas não expor?”.
ENCAMINHAMENTOS
A criação do Fundo Estadual ou reativação (o existente foi extinto pelo governo), com recursos próprios, é reivindicação unânime entre representantes de Conselhos e Fóruns estaduais e regionais da Economia Solidária e do artesanato, empreendedores e gestores municipais. Assim, um pedido oficial de reunião com o governador será protocolado e assinado pelas dezenas de lideranças que participaram da audiência.
A audiência pública também rejeitou o substitutivo global apresentado pelo relator do PL 124/2017, na Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Lei original e elimina pontos importantes, como a criação do Fundo.
As lideranças também assumiram compromisso de planejar conjuntamente ações de assessoria técnica, com processo formativo e educativo, e outras leis de incentivo, como a de isenção de impostos para máquinas e equipamentos aos empreendimentos solidários.
