Foi com comemoração que pais, alunos e professores das escolas estaduais de Criciúma encerraram a audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para debater o processo de municipalização das escolas estaduais. Coordenada pela presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti, a reunião lotou o auditório da Escola de Educação Básica Sebastião Toledo dos Santos – Colegião.

 
“Iniciamos a reunião com a notícia de que mais de cinco escolas passariam a ser gerenciadas pelo município. Saímos de lá com a confirmação de que uma unidade poderá ser administrada de forma compartilhada entre estado e município, isso se passar pela aprovação da comunidade. Mais uma prova de que quando há união, o interesse coletivo prevalece”, destaca a deputada Luciane.

 
A Comissão recebeu a denúncia e o pedido da audiência após o prefeito de Criciúma anunciar na imprensa que o município assumiria também a gestão de pelo menos cinco escolas (Escolas de Ensino Fundamental Doutor José de Patta e Marechal Rondon e Escolas de Educação Básica Luiz Lazzarin, Governador Heriberto Hülse e Jarbas Passarinho). Segundo a parlamentar, a Constituição Federal é muito clara quando atribui a gestão da seguinte forma: educação infantil é de responsabilidade do município, enquanto a do ensino médio é do estado. O ensino fundamental deve ser compartilhado entre os dois entes.

 
“De um lado, a preocupação é se o município está preparado para assumir com exclusividade esse encargo, pois demanda mais recursos, contratação de profissionais, manutenção de estrutura, alimentação e transporte escolar, entre outras grandes demandas, sem contar o transtorno que essas mudanças trarão a pais, alunos e professores. Por outro, fica evidente que o Estado quer se isentar do seu papel e encontra mecanismos para reduzir sua obrigação, de garantir educação de qualidade”, aponta.

Essa situação não é exclusiva de Criciúma. Todas as regiões do estado registram esse problema. Como presidente da Comissão de Educação, a deputada Luciane participou neste ano de debates sobre o fechamento de escolas em Tigrinhos, Joinville, São José do Cerrito e foi chamada ainda em São Domingos e Curitibanos.
 

“O governo do estado promove um verdadeiro massacre na educação básica. O salário dos professores é reduzido a cada ano – lembrando que o concurso será para 600 vagas diante das 22 mil ocupadas por ACTs; escolas deterioradas, salas de informática sucateadas e sem professores. E ainda o governo justifica que o número de matrículas cai a cada ano. Mas qual é a motivação de um pai manter o filho na escola diante dessas condições?”, questiona a parlamentar.

 
RESULTADO

Na audiência, a gerente regional de Educação de Criciúma, Jucilene Fernandes, enfatizou que, embora o município tenha manifestado interesse em assumir, o estudo realizado pela Secretária de Estado da Educação indeferiu o processo de municipalização. A única em discussão no processo de gestão compartilhada é a EEB Luiz Lazzarin – mas essa decisão terá que ser aprovada pela comunidade.

 
Da reunião, também foi construído um documento para ser entregue aos governos municipal e estadual e a instituições representativas, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). Entre as medidas aprovadas, está a não aceitação de fechamento de turmas e escolas.

 
“Foi um grande avanço, pois o Estado assumiu compromisso com a comunidade e não pode voltar atrás. Lamentamos que o prefeito ou representantes do poder municipal não compareceram para ouvir a comunidade. Ainda assim, têm a obrigação de respeitar a decisão democrática e coletiva de quem foi à luta em defesa do ensino público”, assinala Luciane.