Para Luciane Carminatti (PT), a proposta anunciada por Jorginho Mello não restabelece a isenção da alíquota de 14% para todos os aposentados estaduais com rendimentos inferiores a 5 salários mínimos, benefício que foi revogado com a Reforma da Previdência em 2021. O anúncio de Jorginho estende a isenção apenas para aqueles que recebem menos de 3 salários mínimos. Além disso, Carminatti observou que a proposta oferece uma redução da alíquota para faixas salariais mais elevadas.
De acordo com o anúncio feito em coletiva de imprensa nesta quarta (06/09), o governo isentaria totalmente da alíquota aqueles que recebem até 3 salários mínimos, com implementação escalonada até 2026. Para os demais rendimentos, a alíquota de 14% seria aplicada apenas sobre o valor que excede os 3 salários mínimos. “Quer dizer, o Iprev quer continuar taxando quem ganha menos, e ainda vai beneficiar quem ganha mais”, avalia Luciane.
Um exemplo prático seria o de um aposentado que tem uma renda mensal de aproximadamente 6 mil reais. Desde novembro de 2021, seu rendimento líquido passou a ser de 5,1 mil reais. Com a proposta em discussão, esse aposentado continuaria contribuindo com cerca de 285 reais para a previdência, mesmo após décadas de contribuição.
A proposta será encaminhada para análise na Assembleia Legislativa, onde Luciane busca aprovar a revogação dessa cobrança, através de um projeto de lei de iniciativa popular apresentado em agosto do ano passado. Uma mobilização liderada pelo Sinte-SC e outros sindicatos já conseguiu mais de 78 mil assinaturas. No entanto, ainda são necessárias 1.875 assinaturas para atingir o número validado pelo TRE-SC e exigido pela Constituição Estadual.
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