Mobilização conjunta com servidores é por proposta de iniciativa popular  

Nesta terça (8/07), Luciane Carminatti (PT) se reuniu com o presidente do TRE, Alexandre d’Ivanenko, para tratar da análise exigida pela Constituição Estadual às mais de 78 mil assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular protocolado na Alesc em agosto do ano passado. Das cerca de 55 mil assinaturas necessárias, 44.754 já foram validadas pelo órgão. A expectativa é que dentre as 11.800 entregues em terceiro lote, se alcance as 10.420 finais. 

Desde que a mobilização começou, em fevereiro de 2022, sindicatos de servidores públicos estaduais coletaram 78.273 assinaturas, em uma força-tarefa protagonizada pelo Sinte-SC, que representa os trabalhadores da Educação. Professores estão entre os mais prejudicados com a alíquota de 14% imposta a servidores já aposentados que recebem abaixo do teto da Previdência. A cobrança é feita desde novembro de 2021, por força da Lei Complementar nº 773, de autoria do Governo Moisés.

Proposta tem força da sociedade e apoio da Alesc

Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja aceito pela Assembleia, é necessário o apoio de 1% dos eleitores catarinenses, distribuídos em pelo menos 20 municípios. O movimento de coleta das assinaturas na sociedade é tido como caminho mais eficaz para superar possíveis empecilhos jurídicos à revogação, pela força do apoio popular massivo. 

Além disso, a proposta já obteve apoio declarado do atual presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), em ato público de recebimento do segundo lote de assinaturas, no dia 8 de março. 

Luta de Luciane começou antes mesmo do confisco

Na votação da Reforma da Previdência em 2021, Luciane Carminatti destacou-se entre os parlamentares com a defesa intransigente da renda dos servidores que ganham, em sua maioria, até 3 salários mínimos, forçados a cortar despesas essenciais, como alimentação e medicamentos.

“Esses 14% são uma afronta aos princípios básicos da dignidade humana. É uma medida cruel, que pune desproporcionalmente os servidores e impacta justamente aqueles que menos receberam ao longo de toda uma vida de trabalho. Já apresentamos evidências de que eliminar essa cobrança não desestabiliza as finanças do regime previdenciário do Estado, ao contrário, fortalece a economia local e faz justiça no serviço público”, afirmou Luciane.

 “Mesmo lutando até o último segundo, não conseguimos barrar esse confisco durante as votações, mas não vamos desistir de revertê-lo. A Alesc e o Governo do Estado têm essa dívida com os trabalhadores que se dedicaram ao longo das últimas décadas para deixar o serviço público de pé”,

finalizou.

Atualização em julho de 2023, após publicação desta matéria:  53.352 assinaturas validadas. Faltam 1.875 para se chegar ao 1%. Como o eleitorado catarinense é 5.552.681 (dados do TSE referentes a julho de 2023), 1% é 55.227.