Reunida na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação, sob a vice-presidência da deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou o cronograma de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma do Projeto de Lei (PL) 178/2025.

Enviada pelo governo todos os anos para a Assembleia Legislativa, a LDO é um plano que delineia o orçamento do Estado para o próximo exercício financeiro. No documento constam as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, como saúde, educação e segurança, e ainda uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As ações têm como base o Plano Plurianual, onde estão elencadas as prioridades a serem executadas pelo governo, em ordem de precedência.

O governo prevê receitas e despesas de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, correspondendo a um crescimento 10% em relação ao montante de 2025.

Com relação às etapas de análise da matéria, foram divulgadas as seguintes datas:

• 14/05 – distribuição do parecer preliminar;
• 05 a 6/06 – prazo para vista coletiva aos poderes e órgãos públicos;
• 19/05 a 16/06 – prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares;
• 25/06 – apresentação do parecer conclusivo e abertura de vista aos integrantes da comissão;
• 02/07 – discussão e votação do parecer conclusivo na comissão;
• 09/07 – inclusão do projeto na Ordem do Dia para votação em plenário.