Prefeituras que não cumprirem não irão acessar os recursos do ciclo 2

Os municípios de Santa Catarina já receberam um total de 56,26 milhões de reais para aplicar em editais de projetos e premiações culturais locais. Para o próximo ciclo espera-se que o governo federal repasse a mesma quantia. Mas, segundo a legislação, os catarinenses correm o risco de perder o próximo repasse caso os municípios não utilizem, pelo menos, 60% dos valores já recebidos até 30 de junho de 2025.

Até 4 de junho,  R$ 21,5 milhões estavam parados nas contas dos municípios catarinenses, segundo o Painel de Dados do MinC. A Comissão de Educação e Cultura da Alesc se juntou a outras entidades e órgãos numa força-tarefa pela execução efetiva da Política Nacional Aldir Blanc.

“Nós tivemos uma grande conquista: 100% dos municípios de Santa Catarina fizeram o processo de adesão para receber os recursos federais da próxima leva, o ciclo 2. Isso significa que todos os municípios reconheceram as iniciativas locais e têm interesse em incentivar a cultura da sua região. Mas, para isso acontecer, é necessário que os municípios façam a sua parte e garantam a execução dos recursos já recebidos (ciclo 1) até 30 de junho, em pelo menos 60%”, destaca a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada Luciane Carminatti.

A força-tarefa convoca todos os prefeitos(as) e outros(as) gestores(as) municipais, conselheiros(as), vereadores(as), e trabalhadores(as) do setor de cultura e eventos de Santa Catarina a participarem dessa ação em prol de garantir a execução destes valores.

Força tarefa pela execução dos recursos já recebidos (ciclo 1) da Política Nacional Aldir Blanc:

– Prazo: os municípios têm até dia 30 de junho para executar pelo menos 60% do valor já recebido (ciclo 1), caso contrário não poderão receber o valor do ciclo 2.

– Plantão de Auxílio:
Caso tenha dúvida, a equipe do Ministério da Cultura está com Plantão tira dúvidas diário para auxiliar cada gestor, assim como toda equipe da força tarefa.
📲 61 2024-2034  📲 61 2024-2906

– Como usar o valor?
Para utilizar os recursos o município deve seguir o seu plano já feito e aprovado (o PAAR). Plano criado pelo município em pactuação com a comunidade local. Ali estão as orientações de como o valor pode ser utilizado. Em caso de necessidade de alguma alteração no PAAR, o MinC deve ser consultado e fará a instrução caso a caso.

– Lista dos municípios que estão com valores de execução abaixo dos 60%, e correm o risco de perder o acesso a nova leva de recursos:
Painel de Dados Política Nacional Aldir Blanc do Ministério da Cultura (clicar em EXECUÇÃO FINANCEIRA – ciclo 1):
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/painel-de-dados