Mandato da deputada Luciane Carminatti reúne orientações para profissionais da educação que enfrentam intimidações, constrangimentos e possíveis retaliações no ambiente escolar.
Professores e professoras têm direito à liberdade de expressão, à dignidade e ao respeito no ambiente de trabalho. No entanto, relatos recebidos pelo mandato da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) apontam situações preocupantes de assédio e perseguição política dentro das escolas de Santa Catarina.
Entre os casos relatados estão constrangimentos, intimidações, ameaças e procedimentos administrativos que podem estar sendo utilizados como forma de retaliação a profissionais da educação em razão de suas opiniões ou posicionamentos políticos.
Diante desse cenário, o mandato preparou um material de orientação para ajudar os trabalhadores da educação a identificar situações de possível perseguição, preservar provas e formalizar denúncias junto aos órgãos competentes.
Como agir em casos de assédio e perseguição política?
O primeiro passo é não deixar de registrar os acontecimentos. A documentação das situações é fundamental para que os fatos possam ser apurados.
Confira as principais orientações:
1. Preserve as provas digitais
Guarde mensagens de WhatsApp, e-mails, publicações e comentários ofensivos. Ao fazer capturas de tela, procure manter a conversa completa, sem cortes, preservando o contexto, as datas, os horários e a identificação dos envolvidos. Sempre que possível, mantenha também os arquivos e registros originais.
2. Guarde documentos administrativos
Mantenha cópias de portarias de transferência, alterações injustificadas de horários, notificações e documentos relacionados a processos administrativos disciplinares (PADs), especialmente quando houver suspeita de utilização desses procedimentos como forma de retaliação.
3. Identifique possíveis testemunhas
Anote os nomes das pessoas que presenciaram os acontecimentos. Quando possível, registre formalmente os fatos no livro de atas da escola, documentando as situações ocorridas.
4. Procure o sindicato da categoria
Busque orientação junto ao sindicato que representa os profissionais da educação. O acompanhamento sindical é importante para compreender os direitos do trabalhador e os caminhos para formalizar uma denúncia.
5. Formalize a denúncia nos órgãos competentes
Além de procurar o sindicato, é possível registrar uma manifestação diretamente nos canais de Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Confira os contatos:
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – Ouvidoria: ouvidoria@mpsc.mp.br
Secretaria de Estado da Educação (SED) – Ouvidoria: ouvidoria@sed.sc.gov.br
Atenção à preservação das provas
As capturas de tela podem ser questionadas em processos judiciais, dependendo das circunstâncias e da forma como foram obtidas. Por isso, sempre que possível, é importante buscar orientação jurídica sobre a preservação dos registros.
Uma alternativa é a ata notarial, documento elaborado em cartório que permite registrar e atestar a existência de conteúdos digitais. O procedimento, entretanto, pode envolver custos e deslocamento.
Liberdade de expressão e respeito no ambiente escolar
A liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. Nenhum profissional da educação deve ser intimidado, constrangido ou perseguido por suas convicções políticas.
A escola precisa ser um espaço de democracia, pluralidade e respeito às diferenças. Garantir condições dignas de trabalho aos professores e professoras também significa defender a educação pública.
O mandato da deputada Luciane Carminatti acompanha os relatos recebidos e reforça a importância de que situações de assédio e perseguição sejam documentadas e denunciadas.
Acesse o material completo de orientação disponibilizado pelo mandato, compartilhe com seus colegas e ajude a garantir que mais profissionais da educação conheçam seus direitos e saibam onde buscar apoio.
