Seminário promovido por iniciativa da deputada debate o controle social e a atuação dos conselhos municipais.
Fortalecer a participação popular e garantir que quem utiliza os serviços de assistência social também tenha voz nas decisões sobre as políticas públicas. Com esse objetivo, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) propôs a realização do Seminário Regional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o tema Controle Social e Conselhos Municipais de Assistência Social, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (10), em Florianópolis.
O encontro reuniu representantes de 12 municípios catarinenses: Florianópolis, São Francisco do Sul, Rio do Sul, Itapema, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Luiz Alves, Blumenau, Lages, São José, Palhoça e Antônio Carlos. A programação foi dedicada à troca de experiências, à atualização de conhecimentos e à qualificação da atuação da sociedade civil nos espaços de controle social.
A formação foi conduzida por Dalila Maria Pedrini, assistente social e ex-vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que abordou a importância da participação dos usuários nos espaços de decisão, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
Para Luciane Carminatti, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social passa, necessariamente, por ampliar a participação dos usuários na definição das políticas públicas e nas decisões sobre a aplicação dos recursos.
“Precisamos capacitar os usuários. Eles têm que compreender como funciona o controle social, o que é um orçamento, como disputar os recursos e quais são as prioridades na construção das políticas públicas. É preciso instrumentalizar e qualificar essas pessoas para que possam participar de fato”, defende a deputada.
A parlamentar destaca que a Constituição Federal de 1988 reconheceu a proteção social como direito e estabeleceu a participação popular como princípio da gestão das políticas públicas. Apesar dos avanços, ainda existem obstáculos para garantir que a sociedade civil tenha voz ativa nas decisões.
“Construir formação e participação com quem está na base da sociedade é um grande desafio. A experiência do Fórum dos Usuários tem sido inovadora, inclusive para o Brasil. Este seminário faz parte desse esforço. Não é o primeiro encontro: já realizamos outras atividades e também promovemos formações regionais para ampliar o conhecimento e a participação dos usuários”, ressalta Luciane.
Apenas 14 municípios têm fóruns de usuários
Um dos desafios apontados durante o seminário foi apresentado pela professora Dalila Maria Pedrini. Segundo ela, embora Santa Catarina conte com Conselhos Municipais de Assistência Social nos 295 municípios, apenas 14 possuem fóruns municipais de usuários em funcionamento.
Os fóruns são importantes instrumentos de organização, mobilização e formação dos usuários do SUAS. Por meio deles, a população atendida pode se preparar para ocupar os conselhos, defender seus direitos e participar de maneira mais ativa das decisões.
O cenário reforça a importância de iniciativas de formação e articulação como a proposta por Luciane Carminatti. A intenção é fortalecer a representação da sociedade civil e garantir que as políticas de assistência social sejam construídas considerando as necessidades de quem utiliza os serviços.
Segunda edição será realizada em dezembro
Dando continuidade ao processo de formação e fortalecimento do controle social, a Alesc realizará a segunda edição do seminário no dia 1º de dezembro de 2026, das 8h às 17h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na sede do Parlamento catarinense.
A atividade terá como palestrante Norma Suely de Souza Carvalho, assistente social e pedagoga, especialista em Gestão do SUAS e ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ela possui ampla experiência em controle social e formação de conselheiros.
O encontro é destinado a conselheiros municipais de assistência social, representantes dos usuários do SUAS e demais interessados na política de assistência social.
A participação é gratuita e aberta ao público.
VEJA NA ÍNTEGRA:
- Gravação no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=GiUiIotHUQA&t=12891s
- Fotos: https://alesc.sc.gov.br/fotos/album/seminario-regional-de-usuarios-do-suas/
- Matéria: https://www.alesc.sc.gov.br/agencia/noticia/controle-social-capacitacao-suas-alesc/
Fonte: Ricardo Souza/ Ascom Luciane Carminatti
