No processo de construção da educação brasileira, muitos avanços culminaram com a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB de 1996, Lei do Piso Salarial para professores em 2008, Conferências da educação em 2012, o Plano Nacional de Educação em 2014 e também a elaboração da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Esses espaços democráticos foram abertos pelo poder público e articulado com a sociedade para que todos pudessem participar e contribuir com o desenvolvimento da educação nacional.

 
Agora, as mudanças legislativas ocorrem como uma ruptura a partir da medida provisória (MP 746/2016) do governo Temer, trazendo a Reforma do Ensino Médio, com alterações na LDB e modificações no ensino fundamental, propostas por “iluminados” que não ouvem a sociedade e não respeitam o percurso formativo do estudante.

 
Dentre as muitas preocupações a partir da MP está a possibilidade de substituição de professores qualificados por profissionais com “notório saber”, mesmo sem formação, significando total retrocesso ao ensino no país. A Medida reforça ainda as desigualdades de oportunidades educacionais e a sonegação do direito ao conhecimento por meio da retirada de disciplinas do currículo escolar.

 
Com a mudança, o governo torna obrigatório para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português, matemática e inglês, mas exclui a obrigatoriedade do ensino de artes, filosofia, sociologia e educação física – disciplinas fundamentais para formação completa de cidadãos críticos.

 
Com a MP cria-se um direcionamento à educação superior e à formação técnica e profissional, focadas na escolaridade abreviada e precária, com vistas ao ingresso no mundo do trabalho, obrigando o adolescente a tomar decisões mesmo não estando inteiramente preparado.

 
Assim como a medida provisória, a Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como PEC da maldade, se aprovada congela os investimentos na saúde e educação para os próximos 20 anos.

 
Ao contrário da lei do Plano Nacional de Educação, que prevê novos recursos para melhorar e ampliar o acesso ao ensino, todas essas mudanças significam um futuro de perplexidades: o pré-sal já não pertence mais à educação e à saúde, mas sim a interesses puramente econômicos.

 
Afirmamos que nenhum país se constituiu enquanto nação se não tiver um olhar prioritário voltado à educação. Congelar os investimentos nessa área significa congelar o futuro do país.

 
Luciane Carminatti, professora e deputada estadual de SC