O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana e já foi encaminhado ao Secretário da Casa Civil do governo catarinense o pedido de informações, assinado pelas deputadas Luciane Carminatti (PT/SC), Ana Paula Lima (PT/SC) e Dirce Heiderscheidt (PMBD/SC), sobre as ações do executivo em relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Santa Catarina é o quarto estado brasileiro com maior índice de feminicídios. É um dado muito alarmante. Em 2017 já aconteceram muitas mortes de mulheres ligadas à violência doméstica. Tivemos um caso em Cunha Porã que chocou o país: três irmãs mortas dentro de casa”, afirma Luciane Carminatti, coordenadora da bancada feminina da Alesc. Segundo ela, o governo precisa informar com clareza quais ações estão em andamento. “A sensação é de que a violência contra as mulheres tem aumentado muito e que o atual governo, há dois mandatos no poder, não dá as respostas necessárias ao problema”, enfatiza.

O pedido das deputadas está embasado na lista de pendências verificadas e recomendações feitas ao governo catarinense, ainda em 2013, por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Senado e Câmara Federal. As informações foram coletadas no ano de 2012 em todas as regiões do Estado, sobre a situação da violência contra a mulher e a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

A bancada feminina também questiona as poucas medidas tomadas pelo estado em relação ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, assinado pelo Poder Executivo catarinense em 2009, nos seguintes eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em todos os municípios; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.