Resultado concreto da audiência pública realizada no dia 8 de agosto pela Bancada Feminina da Alesc e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), que discutiu a construção do “Pacto Estadual Maria da Penha”, a Defensoria Pública de SC apresentou nesta quinta-feira (10), à coordenadora da Bancada, deputada Luciane Carminatti (PT), um termo de cooperação técnica para atuação conjunta em casos de violência contra a mulher. O termo passa agora à Procuradoria da Alesc, que dará parecer.

Assim que concluído, será divulgado. Para a deputada Luciane, o termo de cooperação técnica representa um importante instrumento de proteção e acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência doméstica.