A deputada Luciane Carminatti (PT) constrói junto com vários empreendimentos, cooperativas, fóruns e conselhos, uma política de economia Solidária para Santa Cataria. Presidente da Frente Parlamentar da economia solidária em Santa Catarina, a primeira iniciativa de Luciane foi protocolar projeto de Lei 124/16 na Alesc, resultado de uma grande construção com as entidades. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários no estado. “Economia Solidária é uma organização que se dá a partir de outros princípios que não seja o da relação patrão-empregado, capital /trabalho. O próprio nome já diz que se unem solidariamente para pensar outra tipo de economia, outro processo de relação de trabalho e renda, de geração de oportunidades”, detalhou.
A deputada citou como exemplo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, de agricultores organizados para vender a sua produção, de panificados. “Preocupados com a necessidade para que se avance esta política, fizemos um diálogo com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, porque não dá para, de um lado, ficar o Parlamento discutindo um sistema estadual e do outro lado o governo. Senão aprovamos a lei, o governo veta e as coisas não andam. Conseguimos, então, entrar num entendimento para que esta lei seja apresentada e discutida nas regiões”, disse.
O segundo passo nesta direção é a promoção de audiências públicas que começaram esta semana por Criciúma no Sul do Estado, através da Unesc, que é uma das entidades parceiras e apoiadoras do projeto. “Abrimos o debate para acolher sugestões, acréscimos, alterações. Ainda serão realizados encontros regionais em Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí”, elencou. Segundo Luciane, a última audiência pública será estadual no dia 21 de novembro, na Assembleia Legislativa, quando todas as contribuições serão juntadas.
“Queremos com isso consolidar a Política Estadual de Economia Solidária”, afirmou. Luciane quer que os municípios também proponham leis nas Câmaras de Vereadores. Também pretende incluir a economia solidária no Orçamento estadual.” Para um empreendimento que reúne 30 a 40 associados, R$ 5 mil fazem a diferença. É crédito, é assessoria técnica, não precisa de milhões. Mas hoje o Estado tem 30% de renúncia fiscal para alguns grandes grupos e nada para os pequenos”, ressaltou.
