A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, presidida pela deputada Luciane Carminatti, promove na segunda-feira, 13 de novembro, no Vale do Itajaí, dois encontros regionais para debater as políticas públicas e o fortalecimento dos empreendimentos solidários no estado. A primeira reunião ocorre em Blumenau, às 8h30, na Universidade Regional de Blumenau (Furb – Campus 1) e a segunda será realizada às 14h, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí. A iniciativa tem o apoio do Fórum Catarinense de Economia Solidária, do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

 
Este serão os últimos encontros preparatórios para a audiência pública estadual “Construindo a Política Pública da Economia Solidária em Santa Catarina”, a ser realizada no dia 21 de novembro, na Assembleia Legislativa. Criciúma, Lages, São Miguel do Oeste e Chapecó já sediaram os debates.

 
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é ouvir o setor sobre as demandas e também discutir as políticas públicas, como o Projeto de Lei 124/2016 que trata da criação de uma Política de Fomento à Economia Solidária em SC.

 
O PL foi apresentado pela deputada Luciane no parlamento catarinense, mas é resultado da construção coletiva com as entidades representativas do setor. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários no estado.

 
Com a aprovação do Projeto de lei, será possível assegurar recursos no orçamento estadual e estimular as feiras, associações, cooperativas, ou seja, todos os empreendimentos baseados na economia solidária. “Queremos garantir em lei a democratização do acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, como financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados a essas atividades econômicas”, assinala Luciane.