A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, apresentou emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), para destinar recursos aos prêmios e ações da área da cultura amparados por lei.

De acordo com a deputada Luciane, as leis do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura (Lei 15.503/11) e do Prêmio Catarinense de Cinema (Lei 15.746/12) estabelecem sua realização anual. “Como não aparecem no orçamento enviado pelo governo do Estado à Alesc, protocolamos emendas à LOA 2018 para contemplar esses Prêmios, principais instrumentos de fomento à cultura catarinense”, afirma.

Além disso, a deputada apresentou emendas elevando os valores referentes à rubrica Patrimônio Histórico de Santa Catarina e também inserindo o Prêmio Cruz e Sousa (Decreto 12.307/1980), previsto para ser realizado bienalmente, mas que teve sua última edição em 2009. “Apontamos ainda a necessidade de investimentos no edital de aquisição de livros de autores catarinenses para as bibliotecas públicas municipais (Lei 8.759/1992 – Comissão Catarinense do Livro – COCALI) e o Salão Victor Meirelles, cuja reedição é reivindicada pelo segmento das artes visuais há anos (sua última edição data de 2008)”, enfatiza Luciane.

A parlamentar destaca que a inserção dessas rubricas atende aos encaminhamentos aprovados nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Cultura sobre ações de preservação do patrimônio cultural catarinense e o financiamento da arte e da cultura em SC.

“Enquanto o Estado, lamentavelmente, não possui um Plano de Cultura, cujas metas precisam constar no orçamento, temos a obrigação de, no mínimo, garantir o que está previsto em lei. Sabemos, no entanto, que haverá dificuldade na aprovação dessas emendas, uma vez que este governo tem demonstrado descaso com a cultura”, afirma Luciane.