A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina informa que está apresentando denúncia formal à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alesc e ao Ministério Público de SC contra as manifestações do deputado estadual catarinense acerca da campanha Não é Não, que visa ao combate do assédio sexual no Carnaval 2020.

Consideramos inadmissível que um parlamentar – eleito para representar a população, legislar e fiscalizar o Estado – insista em manifestações que estimulam a violência contra a mulher, a despeito da nociva desigualdade de gênero constatada em nosso País. Nesse quesito, citando apenas um dado, o ranking do Fórum Econômico Mundial divulgado no último mês acaba de classificar o Brasil na posição 92 entre 153 países.

Nós, as quatro deputadas que compõem esta Bancada Feminina, passamos o primeiro ano desta legislatura enfrentando os posicionamentos desse parlamentar com contrapontos públicos e privados, lamentavelmente, sem efeito: ele insiste em manter e disseminar discursos que desrespeitam as mulheres, banalizam o crime de assédio e perpetuam a cultura da violência de gênero.

Diante disso, entendemos que a medida cabível, então, é apelar para o regramento desta Casa, embasado em um robusto código de ética, e às demais instituições democráticas existentes em nossa sociedade para garantir a defesa dos direitos, impedir retrocessos cívicos e fazer valer o cumprimento das leis.

Florianópolis, 15 de janeiro de 2020.

Deputada Ada Faraco De Luca, coordenadora da Bancada Feminina

Deputada Luciane Carminatti, integrante da Bancada Feminina

Deputada Marlene Fengler, integrante da Bancada Feminina

Deputada Paulinha da Silva, integrante da Bancada Feminina