Em consulta formal realizada pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu orientação pelo cumprimento dos 200 dias letivos, não necessariamente em 2020. Ou seja, o ano letivo poderá ser estendido além do ano civil.
De acordo com o CNE, consulta similar foi feita em 2009 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à época de epidemia de H1N1, com resposta que continua valendo para o atual momento. Então, a orientação do CNE é pelo cumprimento dos 200 dias letivos, mesmo que sejam completados em 2021.
Neste momento, há quem argumente que a suspensão das aulas não requer reposição por se tratar de emergência em saúde pública, porém o Conselho Nacional de Educação afirma que a autonomia e a possibilidade de flexibilização do calendário não podem se sobrepor ao mínimo de 200 dias e 800 horas letivos previstos em Lei.
“Para tratar deste assunto precisamos saber por quanto tempo será o afastamento, o que não é possível agora. O debate para construir alternativas pode e deve ser aberto, mas neste momento o que nos cabe é ir acompanhando, com a sabedoria necessária para que esta crise passe deixando os menores prejuízos e consequências possíveis para toda a comunidade escolar, ou seja, professores, alunos e seus familiares e a sociedade em geral”, orienta a deputada Luciane Carminatti (PT).
