Com transmissão ao vivo acompanhada por mais de 300 pessoas, a audiência pública sobre o projeto de lei 133/2019, promovida pelas comissões de Educação e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Alesc, resultou no consenso entre autoridades e entidades participantes em prol da atuação de equipes multiprofissionais de serviço social e psicologia nas redes públicas da educação básica em Santa Catarina.

Desde 2019 a Lei Federal 13.935/2019 prevê a atuação desses profissionais nas escolas, mas os estados precisam aprovar uma lei estadual para colocar os serviços em prática.

Ao final, a deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do projeto na Comissão de Educação e proponente do debate, destacou que se tratou do primeiro de muitos, visando à construção permanente da implementação da lei, em conjunto com educadores.

O foco foi estabelecer como se dará a implementação dos serviços em Santa Catarina assim que a lei estadual for aprovada, para dar celeridade aos trabalhos. Onze entidades ligadas ao assunto participaram da audiência, incluindo o Grupo de Trabalho Estadual que articula a implementação do serviço social e da psicologia na educação. Clique aqui para ler a reportagem com os destaques das falas durante a audiência pública.

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