O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) lançou nesta terça (31/08) o site oficial com dados, informações e análises com foco em políticas públicas para um estado mais seguro às mulheres catarinenses. Trata-se de um passo importante para a implementação efetiva da lei estadual 16.620/2015, que institui o sistema de informações sobre a violência contra mulher em Santa Catarina.

O lançamento virtual reuniu representantes de todas as instituições que compõem o comitê gestor do OVM/SC: Alesc, UFSC, Governo de SC, MPSC, MP de Contas, TJSC, Defensoria Pública, OAB, além do apoio da Fecam.
As participantes destacaram que o site não é um canal de atendimento, mas direciona as mulheres que precisam de ajuda à rede de atendimento. O endereço é ovm.alesc.sc.gov.br.

“O momento histórico que estamos protagonizando hoje é o legado de muitas e corajosas mulheres, que nos antecederam e deixaram marcas, com suas dores e invisibilização. Estamos numa caminhada, por isso, esperamos que esta entrega feita agora, construída a muitas mãos, possa contribuir para um mundo com mais equidade de gênero, mais oportunidades e mais democracia”, destacou a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que liderou os trabalhos de implementação do Observatório.

O Observatório tem um espaço próprio já em funcionamento, no Palácio Barriga Verde, no térreo da Assembleia Legislativa, à disposição da sociedade.

Na prática

“Qualquer pessoa, de qualquer um dos nossos municípios, poderá saber quais estruturas da rede de enfrentamento estão disponíveis onde mora. Então, você vai conseguir saber se tem um centro de referência, uma delegacia da mulher, um centro especializado aí no seu município, e nós vamos saber também quais não possuem essas estruturas, para que a nossa atenção seja maior”, detalhou Luciane.

A deputada destacou também que as publicações do novo site não se restringem a números de ocorrências. “Nós trazemos informações completas, estruturadas em seis eixos, entre eles, educação, desenvolvimento e trabalho. Porque entendemos que políticas públicas nesses setores favorecem um ambiente mais seguro para as mulheres”.

O site traz ainda as legislações disponíveis em nível municipal, estadual e federal. “A sociedade passa a ter disponível um mapa de quais municípios aqui de Santa Catarina possuem leis, por exemplo, que garantem preferência para matrícula em creches a filhos de mulheres em situação de violência”, informou a deputada.