Deputada se reuniu nesta semana com o promotor Giovani Tramontin para tratar da situação
A deputada Luciane Carminatti (PT) esteve no Ministério Público de SC nesta quarta-feira (22/11) e se reuniu com o promotor Giovani Tramontin, da promotoria da Moralidade Administrativa, para tratar dos problemas identificados no recolhimento do INSS dos servidores temporários (ACTs) de Santa Catarina.
Conforme informações apresentadas por servidores à parlamentar, desde outubro de 2022 o desconto previdenciário consta na folha de pagamento dos ACTs, mas não aparece no recolhimento do INSS quando é feita a consulta no sistema. Ou seja, na prática, para efeitos legais, os servidores não estão oficialmente contribuindo com a previdência.
Luciane pede apuração sobre falha nos depósitos de INSS de servidores estaduais temporários
O governo do Estado alega que está fazendo os depósitos mensalmente, mas que não consegue fazer a identificação de cada servidor. Diante disso, a deputada Luciane acionou o Ministério Público e o Ministério da Previdência para que se apure o que está acontecendo e sejam tomadas as medidas possíveis.
O promotor Tramontin deu prazo para manifestação do governo catarinense, que termina no dia 27 de novembro. Até que haja uma decisão geral e definitiva, foi disponibilizado o e-mail capital27pj@mpsc.mp.br para contato direto de quem está com dificuldades no processo de aposentadoria ou outras questões que demandam averbação de tempo de serviço por conta dessa situação. O objetivo é que, a partir disso, o MP possa instaurar ações individuais para agilizar os procedimentos, enquanto aguarda o posicionamento do governo.
