Os/as participantes do I Seminário Estadual PNE em debate, realizado entre os dias 27 e 28 de junho, no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a participação de centenas de trabalhadores/as em educação, pesquisadores/as estudantes, dirigentes e demais segmentos da educação, celebram o encaminhamento, pelo Presidente Lula, do Projeto de Lei (PL) 2614/2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Trata-se do primeiro grande evento realizado no país já sob a realidade de um projeto de educação tornado público a vigorar no país ao longo da próxima década.

Com este encaminhamento, abre-se e intensifica-se um amplo e necessário debate em torno do seu necessário aperfeiçoamento e, também, sobre os planos estaduais, distrital e municipais em todo o país.

Nesta direção, os presentes ao I seminário conclamam o Ministério da Educação (MEC) e o Fórum Nacional de Educação (FNE) a envidarem todos os esforços no sentido de promover, desde já e ao longo de todo o processo de tramitação dos planos decenais de educação, um forte engajamento da sociedade e um decisivo apoio no fomento da participação social em todo o processo de aprovação dos planos.

O PNE e o SNE, instrumentos de gestão e de mobilização da sociedade, devem ser construídos e efetivados de forma articulada e com potente engajamento e participação social, o que exige permanente envolvimento das universidades, institutos federais, fóruns, conselhos, dirigentes, estudantes e trabalhadores da educação, entre outros, em todo o processo de diálogo e pactuação para sua realização.

Santa Catarina, 28 de junho de 2024

PLENÁRIA FINAL

I Seminário Estadual PNE em Debate