Em um dia histórico para a Assistência Social de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o Fundo Estadual de Assistência Social. Esse dispositivo passa a permitir as transferências de recursos entre governos federal, estadual e municipais, entre outras regulamentações. Para saber em detalhes, clique aqui.
A conquista desta quarta (20/11) representa o alcance de uma das principais metas da Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social em 2019. Coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), a frente atua para garantir o financiamento da política de assistência social em Santa Catarina.
Setor ocupa a tribuna para defender financiamento
Ao ocupar a tribuna da Alesc, o presidente do Coegemas (Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social) e secretário municipal de Porto Belo, Magno Muñoz, destacou a necessidade de mais recursos ao setor. Atualmente, o valor repassado pelo governo estadual representa apenas 0,36% do seu orçamento total. “Estamos aqui para apelar aos deputados que sensibilizem o atual governo. Se continuar como está, em poucos anos não teremos mais política de assistência social em Santa Catarina”, enfatizou o representante do Coegemas.
Enquanto o governo estadual não sinaliza a destinação adequada de recursos como prerrogativa para a qualidade dos serviços, a deputada Luciane Carminatti segue a mobilização pelo projeto de lei de iniciativa popular que obriga o repasse de 1% da arrecadação estadual ao setor. Municípios de todas as regiões do estado estão recolhendo as assinaturas para chegarmos à meta das 50 mil. Para participar, clique aqui.
Carta aberta aos usuários(as) e profissionais
Nesta quarta, a parlamentar lançou uma Carta Aberta aos Usuários(as) e Profissionais da Assistência Social em Santa Catarina. No documento, destacou que o desafio da Frente Parlamentar está maior do que nunca. “Os brasileiros estão mais pobres, o desemprego está maior, a perspectiva de aposentadoria digna menor e a extrema pobreza bateu recordes que soam um alerta para todos nós. Por isso, continuem contando comigo como a voz da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Santa Catarina”, enfatizou. Para ler a carta na íntegra, clique aqui.
