A execução do Programa Universidade Gratuita será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, 21, às 10h30, no Plenarinho. A Comissão de Educação aprovou requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) para ouvir entidades e buscar melhorias para o programa. 

O programa foi criado em 2023 pelo Governo do Estado para garantir ensino superior gratuito aos estudantes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O objetivo era oferecer 28,5 mil vagas já no primeiro semestre de implementação, mas chegou a apenas 5,5 mil, bem abaixo do esperado. 

Além da pouca oferta de vagas, outras duas questões surgiram nessa fase inicial: a concentração de recursos para os cursos de Medicina e a incerteza de manutenção das bolsas dos participantes do Uniedu, antigo programa estadual de fomento ao ensino superior.

“O Governo do Estado criou a ideia de que todos os estudantes teriam universidade gratuita, mas não está acontecendo na prática. Pelo contrário, criou incertezas para quem já contava com bolsa, mesmo que parcial. Isso compromete a educação e terá impactos negativos”, destaca Carminatti. 

Também presidente da Comissão de Educação, Carminatti explica que é importante ouvir entidades e discutir junto com o governo o que poderá ser melhorado para que o Programa Universidade Gratuita possa, de fato, universalizar o acesso gratuito ao ensino superior em Santa Catarina.

O evento já tem presença confirmada de representantes da Acafe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) e da União Catarinense dos Estudantes (UCE).

Foram convidados ainda representantes do Governo do Estado como a Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria da Administração (SEA) e Secretaria de Estado da Casa Civil. 

Foram chamados também: Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEESC).  

A audiência pública será transmitida pelo YouTube da Alesc.