A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta terça-feira [29/3] o projeto de lei 91.9/2013, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que obriga as delegacias especializadas no Estado a informarem detalhes sobre os boletins de ocorrência lavrados a cada ano por conta de violências contra a mulher. Segundo a parlamentar, a intenção da lei é identificar tanto o perfil do agressor quanto das vítimas, aprimorando o desenvolvimento de políticas públicas que reduzam estas estatísticas.
O PL 91.9, aprovado por unanimidade, determina que as delegacias forneçam, por meio de relatório anual à Secretaria de Segurança de SC (SSP), dados diversos como: nomes completos e qualificação das vítimas e dos agressores; quantidade de boletins de ocorrência; número de denúncias apresentadas; prisões efetuadas; e descrições sobre as agressões e medidas protetivas solicitadas.
– Com frequência buscamos dados da violência contra a mulher em SC, para debates ou para a formulação de novos projetos, e nunca chegamos a números precisos. São apenas estimativas que não fornecem uma imagem honesta do cenário em que vivemos – lamenta Luciane.
A deputada ressalta que, hoje, apenas 2% dos brasileiros desconhecem a Lei Maria da Penha (que aumenta o rigor das punições para violência doméstica desde 2006). Mesmo assim, explica Luciane, informações levantadas em todo o país mostram um aumento contínuo e preocupante destes números.
– Há um intenso debate entre os órgãos que tratam do tema, que não conseguem determinar se há um crescimento de fato da violência no país ou se as mulheres têm se sentido mais encorajadas a denunciar. Em SC a lei cumprirá um papel fundamental: além de fornecer mais dados à discussão, acreditamos que este tipo de iniciativa diminui o sentimento de impunidade que muitas vezes desestimulam as vítimas.
Segundo o Mapa da Violência 2015, Santa Catarina é o terceiro Estado brasileiro com menos denúncias de violência contra mulheres, perdendo apenas para São Paulo e Piauí. Ainda assim, esta estatística aumenta ano a ano: foram cerca de 3,1% de crescimento entre 2006 e 2013, segundo estimativas dos órgãos de segurança catarinenses. Os municípios de Florianópolis, Joinville e Blumenau lideram o ranking de casos. Segundo estimativas da SSP/SC, dos 53 homicídios de mulheres ocorridos em violência doméstica em 2014, 51 deles foram passionais – principalmente maridos ou companheiros com ciúme ou que não aceitaram o fim do relacionamento.
