A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou nesta quarta-feira (6/3) o Projeto de Lei Complementar que altera artigos da lei 668/2015, que trata do Plano de Carreira do Magistério Estadual.
O PLC é resultado de um trabalho que começou em agosto de 2022, quando foi instalado um GT para debater a revisão da 668. O grupo foi composto por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC) e pelo mandato da deputada Luciane.
Acesse aqui a íntegra do PLC que altera artigos da lei 668/2015
Carga horária, dedicação exclusiva, pagamento de horas excedentes, jornada de trabalho, atribuições e cargos são alguns dos itens que foram debatidos.
Em dezembro de 2022, ocorreu a coleta de sugestões dos professores, via e-mail, e em fevereiro de 2023 houve a sistematização das propostas recebidas. Em maio de 2023 aconteceu o Seminário Estadual de revisão da Lei Complementar 668/2015 e, em novembro, foi apresentada a revisão da 668 na Comissão de Educação da Alesc. Agora, com o início da tramitação em março de 2024, o PLC passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho antes de ir ao plenário da Alesc.
