A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) protocolou na Alesc o Projeto de Lei 312/2026, que atualiza os valores destinados ao Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em Santa Catarina. A proposta altera a Lei Estadual nº 17.762/2019 para ampliar o limite de recursos oriundos de incentivo fiscal destinados a projetos culturais credenciados pelo Estado.

Atualmente, a legislação estabelece o teto anual de R$ 75 milhões para investimentos em projetos culturais por meio do ICMS. O projeto apresentado pela parlamentar eleva esse limite para até R$ 110 milhões por ano, adequando os valores ao crescimento da arrecadação estadual e à inflação acumulada desde a criação da lei.

Na justificativa da proposta, Luciane destaca que a receita corrente líquida do Estado cresceu significativamente nos últimos anos, passando de cerca de R$ 25 bilhões em 2020 para uma previsão superior a R$ 52 bilhões em 2026. Segundo a deputada, manter congelado o valor destinado ao incentivo cultural significa reduzir, na prática, a capacidade de investimento no setor.

“O fortalecimento da cultura também é investimento em desenvolvimento econômico, identidade, geração de renda e valorização da diversidade catarinense. O Estado cresceu em arrecadação e a cultura precisa acompanhar esse crescimento”, defende Luciane.

O texto também aponta que o reajuste proposto está em conformidade com o Convênio CONFAZ nº 27/2006, que regulamenta a concessão de crédito outorgado de ICMS para projetos culturais nos estados.

Para a parlamentar, a atualização dos valores permitirá ampliar o alcance do PIC e fortalecer artistas, produtores culturais e iniciativas culturais em todas as regiões de Santa Catarina.

O Projeto de Lei 312/2026 começou a tramitar na Alesc no último dia 7 de maio.