A deputada Luciane Carminatti (PT) obteve resposta ao ofício enviado para o governo do Estado cobrando a retomada das atividades educacionais nos espaços de privação de liberdade. Segundo a secretaria estadual, os estudantes terão o direito à Educação restabelecido por meio do ensino remoto.

“Tão logo a Secretaria de Administração Prisional autorize a retomada das atividades educacionais nas unidades prisionais e socioeducativas, encaminharemos o Plano de Retomada das Atividades Educacionais e as orientações às Coordenadorias Regionais de Educação, quanto à sistemática de trabalho pedagógico, contemplando a nova forma de atendimento remoto a ser seguida pelos profissionais envolvidos”, informou Natalino Uggioni em resposta oficial à parlamentar, emitida no último dia 22. Clique aqui para ver o documento na íntegra.

Cobrança por ensino e empregos

No último dia 16, a presidente da Comissão de Educação da Alesc enviou ofício às secretarias estaduais de Educação e de Administração Prisional solicitando a continuidade das atividades educacionais nos sistemas prisional e socioeducativo com os mesmos esforços e estratégias que têm garantido os estudos no ensino regular.

No documento enviado após contato direto com os secretários, a parlamentar destacou que a oferta à população carcerária está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei de Execução Penal no Brasil. A medida também visou à manutenção dos empregos de cerca de 300 professores ACTs, cujos contratos ficaram ameaçados pela interrupção da oferta de ensino.

Desde março as aulas nos sistemas prisional e socioeducativo permanecem suspensas em Santa Catarina sem garantias ao cumprimento do ano letivo dos apenados e educandos.