Por mim, por ti, por todas. Com este lema, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa reuniu cerca de 150 mulheres no Encontro Estadual dos Conselhos dos Direitos da Mulher. A iniciativa inédita, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), encerrou a programação do mês da mulher da Alesc em 2022.
O principal objetivo em reunir mulheres que atuam ou desejam atuar na promoção e fiscalização de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres foi fortalecer essa importante instância de controle social.
“Sei o quão é desafiador lá no âmbito de cada município participar, ser membro de um conselho de direitos da mulher. O primeiro desafio é não ser uma extensão do poder municipal, tem de ser a representação da sociedade, tem de trazer essa diversidade de mulheres”, afirmou Carminatti, que citou o caso da representação feminina na Alesc. “Somos seis deputadas, mas cinco deputadas na Bancada Feminina. Não basta ser mulher, precisa defender as causas”.
O evento aconteceu no auditório Antonieta de Barros e contou com a presença de representantes de conselhos municipais, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocupantes de cargos eletivos e representantes do comitê gestor do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, além de convidados especiais para a mesa de experiências.
Encaminhamentos
Entre os principais encaminhamentos, estão a articulação de uma emenda ao orçamento estadual para viabilizar o financiamento das atividades dos conselhos municipais; a criação do fórum estadual dos conselhos dos direitos da mulher e a inclusão das pautas das mulheres negras como prioridades dentro dos conselhos e da Bancada Feminina da Alesc.
Também foram encaminhados os compromissos de lutar para recuperar o orçamento anual para Assistência Social; aprovar moções de apoio às vereadoras Priscila Fernandes (Florianópolis) e Marlina Oliveira (Brusque), vítimas de violência política de gênero; e realizar pesquisas sobre as histórias de mulheres notáveis em cada região do estado para ampliar o espectro da lei 18.226/21, que obriga o ensino transversal da história das mulheres do campo e da cidade na rede pública e privada de ensino em SC.
O encerramento do encontro ocorreu junto à sala do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, no ato que marcou o primeiro ano do seu funcionamento.
Mesa de experiências
A ex-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Florianópolis, Ingrid Hofstatter, relatou a experiência da capital na reformulação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher.
“O trabalho iniciou como câmara técnica e a partir disso nos reunimos nas segundas-feiras durante nove meses. Depois disso criamos as consultoras que passaram o texto a limpo e por fim realizamos quatro encontros abertos para discutir dez eixos”, relatou Ingrid.
Entre os assuntos contidos no plano está o combate à gordofobia, transparência nos dados coletados e a criação de um núcleo de combate à violência contra a mulher na estrutura municipal.
“Falta um ente que integre os atores do combate à violência”, explicou Ingrid, completando que agora É hora de pedir aos deputados e vereadores que destinem recursos orçamentários ou de emendas impositivas (individuais) para a causa das mulheres.
Programa Basta, de São Miguel do Oeste
A psicóloga Lisandra Oliveira, professora do curso de Psicologia da Unoesc, Campus de São Miguel do Oeste, e coordenadora do Programa Basta, de São Miguel do Oeste, revelou que o Programa Basta consiste em grupos de psicoterapia para homens com medidas protetivas de urgência.
“Acontece desde 2018, no início eram 17 encontros, atualmente são 15 encontros, equivale a uma psicoterapia breve, com 2 h por semana. Hoje são 10 grupos de 10 a 12 homens em cada grupo. Trabalhamos com a linha humanista, com a abordagem centrada na pessoa. Vemos a pessoa de forma integral. É um grupo psicoterapêutico, os homens têm de se responsabilizar pelos temas que vão trazer, a intenção é que esses homens expressem suas raivas, dores e frustrações sem que haja julgamento”, explicou Lisandra.
O Programa Basta é executado em parceria com a Polícia Civil de São Miguel do Oeste, Fórum e Universidade locais.
O caso de Lages
Alexandre Takashima, juiz de Direito da Comarca de Lages, relatou a experiência do coletivo de enfrentamento da violência doméstica local.
“Nosso coletivo de enfrentamento da violência doméstica é um movimento de rede, não vai ser uma única instituição que terá capacidade de enfrentar a violência, então tem de trabalhar em rede, temos projetos e grupos, e trabalhamos junto com o Conselho da Mulher de Lages”, revelou Takashima.
De acordo com o juiz, de janeiro até o dia 30 de março foram expedidas 345 medidas protetivas na comarca de Lages.
“Quase dois pedidos por dia, fim de semana e feriados inclusive, em uma única comarca. O cartório tem de selecionar os casos mais urgentes para encaminhar para o Oficial de Justiça”, revelou o juiz, haja vista que não há oficiais de justiça em número suficiente para atender a demanda.
Para Takashima, é preciso estudar o feminismo.
“Vejo falas bem intencionadas, mas repetindo o discurso patriarcal”, lamentou Takashima, que exibiu no telão do auditório Antonieta de Barros um vídeo de um homem que ateou fogo na casa da mulher.
“Ele diz que ama e bota fogo na casa dela, filma e acha que isso é amor. Temos de acabar com alguns mitos, precisamos ter atos, ações, não adianta dizer ‘sou feminista’ se não tem atos representativos de respeito às mulheres”, propôs Takashima.
MATERIAIS DO EVENTO
Slides do juiz de direito Alexandre Takashima
Slides da psicóloga Profº MSc. Lisandra Antunes de Oliveira
Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Florianópolis
Vídeo com transmissão completa do evento
Fotos com a deputada Luciane Carminatti (PT)
Site do Observatório da Violência contra a Mulher de SC
Cartilha sobre Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher
Materiais Combate à Violência Política
Baixe aqui a Cartilha de Combate à Violência Política
Baixe aqui o Memorial do Combate à Violência Política
Baixe aqui a marca do Combate à Violência Política
e-mail para denunciar casos de violência política: violenciapolitica@senado.leg.br
Materiais/Artigos sobre Violência Política de Gênero:
https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/14
