A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (14/09) mais um projeto de lei para ampliar a legislação em prol da equidade de gênero. De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e co-autoria da Bancada Feminina, o PL 86/2019 inclui a “História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina” como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas do estado.
O objetivo é promover o conhecimento sobre a existência e a trajetória de mulheres catarinenses notáveis à construção do estado e aos avanços da sua sociedade nas mais diversas áreas.
“Percebemos que pouco se falava nas nossas escolas sobre o protagonismo, a vida dessas mulheres em suas dimensões pessoal e coletiva, sobre a inserção delas nos espaços de decisão. São mulheres que se mostraram sujeitas da história, que elevam a história de Santa Catarina, mas ainda são invisibilizadas ou subestimadas em nossa Educação atual”, defende Luciane.
O que determina a lei
De acordo com a matéria aprovada, o conteúdo deverá apresentar a trajetória pessoal e profissional dessas mulheres com atuação em diversos segmentos, incluindo todas as etnias presentes no estado, com o cuidado especial de salientar as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas.
A lei aprovada prevê ainda que esse conteúdo seja formulado considerando as especificidades dos educandos e de sua faixa etária, além de facultar a criação de parcerias e convênios com instituições de ensino e ONGs para sua execução.
As escolas terão um ano para se adaptarem à nova legislação, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
Mulheres em evidência
“É uma grande conquista. Nós terminamos o Agosto Lilás, dedicado ao combate à violência contra a mulher, mas a luta é constante. Combater a violência de gênero também é dar visibilidade às mulheres e destacar seus protagonismos. Hoje estamos dando mais um passo na reconstrução da história de Santa Catarina, sob a perspectiva de mulheres em evidência, assim como os homens”, avalia Luciane.
Após debate, a matéria foi aprovada por 20 votos a 5. A expectativa é pela sanção do Governador Moisés. Em março deste ano, a Alesc aprovou a proposta que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, de autoria dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Luciane Carminatti (PT), mas o projeto foi vetado pela então governadora, Daniela Reinehr.
