Luciane Carminatti é a parlamentar com mais projetos de lei pela segurança das mulheres

Adriana, Daniela, Patrícia, Simone, Vanessa. Cinco mulheres que não abrem este texto por terem nomes comuns. Comum, tragicamente, tornou-se o crime do qual foram vítimas: feminicídio em Santa Catarina. Dados oficiais apontam que nos primeiro nove meses de 2019 já foram registrados 42 casos, total acumulado ao longo de todo ano passado.

“Não são apenas números, mas são pessoas, histórias, mães, filhas, irmãs, profissionais, por essas mulheres vítimas da nossa incapacidade coletiva de promover a igualdade de gênero”, destacou Luciane Carminatti.

A deputada é a parlamentar em exercício que mais apresentou projetos de lei voltados à segurança das mulheres na história da Assembleia Legislativa, sete ao total. Destes, três tornaram-se lei; dois estão em tramitação; um foi vetado pelo governo e outro, arquivado.

“Isso sem contar os demais atos legislativos, como requerimentos, moções, proposições de seminários e, o que mais destaco, a elaboração e aprovação do Pacto Estadual Maria da Penha”, enumera Luciane.

Leis aprovadas

Desde 2017, as mulheres que usam ônibus do transporte público para se deslocar de uma cidade a outra podem solicitar a parada fora de ponto de embarque e desembarque após as 22h, evitando exposição a locais e circunstâncias inseguras. A garantia foi do PL 228/2016, que se transformou na Lei Estadual 17.278.

Também foram aprovados os projetos de lei que tornam obrigatórios em locais públicos a afixação de cartazes e a divulgação de canais de denúncia para combater os assédios moral (Lei Estadual 17.733) e sexual (Lei Estadual 17.742) nos repartições estaduais.

Em 2014, foi aprovada, em projeto de lei, a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Santa Catarina, mas o PL 092/2013 acabou com veto definitivo.

Projetos em tramitação

Em abril deste ano, a deputada Luciane apresentou projeto de lei para incluir como atividade extracurricular obrigatória o ensino do conteúdo da Lei Federal número 11.340, a Lei Maria da Penha, no currículo das escolas públicas e privadas de Santa Catarina. Passados seis meses, essa proposta (PL 085/2019) continua na primeira comissão, a de Constituição de Justiça.

Também está na comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que quer ampliar de 10% para 30% o percentual de vagas destinadas às mulheres para o ingresso nas carreiras de polícia e bombeiros militares. A proposta (PL 009/2018) foi apresentada em plenário há mais de um ano, em abril de 2018.

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