Audiência pública na Alesc debateu a aplicação da Lei Federal nº 14.903/2024, que busca simplificar o acesso aos recursos públicos e ampliar as oportunidades para artistas e produtores culturais.
A adequação de todos os editais de cultura de Santa Catarina ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi tema de audiência pública realizada na noite desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, o encontro reuniu representantes do setor cultural e do Ministério da Cultura para discutir a implementação da Lei Federal nº 14.903/2024 no estado.
Durante o debate, a parlamentar defendeu que Santa Catarina avance na adaptação das regras estaduais, com o objetivo de reduzir entraves burocráticos e facilitar a participação de artistas, produtores independentes e representantes das manifestações culturais tradicionais nos editais públicos.
“”A alma da nossa cultura é construída no dia a dia pelos nossos artistas e artesãos, que muitas vezes acabam excluídos do fomento pela dificuldade burocrática. O Marco Regulatório vem para desburocratizar e facilitar esse acesso, mantendo a exigência e a transparência nas entregas. Precisamos valorizar quem faz a cultura na base”, destacou Luciane.
Novo marco muda a lógica do fomento cultural
A Lei Federal nº 14.903/2024 estabelece novas modalidades de apoio direto ao setor cultural, como termo de execução cultural, premiação, bolsa cultural, termo de ocupação cultural e termo de cooperação cultural. A proposta é reconhecer os agentes culturais como parceiros na promoção do direito à cultura, adequando os mecanismos de financiamento às características do setor.
Representando o Ministério da Cultura (MinC), Bianca Rodrigues Toledo explicou que a legislação estabelece uma nova relação entre o poder público e os trabalhadores da cultura. Com as novas regras, o acompanhamento dos projetos passa a considerar também os resultados e a efetiva entrega cultural à sociedade, sem deixar de lado a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Governo do Estado terá até fevereiro de 2027 para apresentar encaminhamentos
Durante a audiência, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Guilherme Botelho, informou que os instrumentos utilizados em Santa Catarina passarão por análises técnicas e jurídicas para avaliar a adequação às novas regras federais. A aplicação da legislação, no entanto, não modifica automaticamente os editais estaduais já existentes.
Diante disso, Luciane estabeleceu fevereiro de 2027 como prazo para que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e o Governo do Estado apresentem respostas e medidas concretas para a adaptação dos editais. A proposta também prevê a participação do setor cultural em um grupo de trabalho para acompanhar o processo.
“Vamos começar o ano de 2027 com essas questões encaminhadas para que tenhamos um ano diferente. O setor cultural tem pressa. Não quero chegar à metade do ano que vem e ter que fazer uma nova audiência para discutir as mesmas coisas”, afirmou a deputada.
A audiência busca garantir que as mudanças previstas na legislação federal sejam incorporadas aos mecanismos estaduais de fomento, ampliando o acesso aos recursos públicos e criando condições mais adequadas para o desenvolvimento da produção cultural catarinense.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA
Fotos: https://www.alesc.sc.gov.br/fotos/album/audiencia-publica-o-marco-regulatorio-do-fomento-a-cultura/
Audiência: https://www.youtube.com/watch?v=Aw_NatmuZM8
Fonte: Ricardo Souza/ Ascom Luciane Carminatti
