A deputada Luciane Carminatti (PT), que tem atuado pela execução da Lei Paulo Gustavo desde que ela foi aprovada e regulamentada, reforçou o apelo aos gestores municipais de Cultura em Santa Catarina para que agilizem o lançamento dos editais da Lei, condição obrigatória para que o dinheiro possa ser de fato aplicado nos projetos culturais em cada cidade.

Acesse aqui os modelos de editais para Lei Paulo Gustavo

Os recursos da LPG precisam ser executados até 31 de dezembro, mas os trâmites burocráticos, curadorias e liberação efetiva das verbas demandam tempo e cada prefeitura tem seus prazos internos. Por isso, é fundamental que a publicação dos editais aconteça o quanto antes.

— Nós temos um grande compromisso com a Cultura e estamos preocupados porque os municípios precisam andar com os editais. Quem não lançar a tempo, terá que devolver recursos e isso é muito prejudicial para todo o setor — destaca a deputada.

A própria ministra da Cultura, Margareth Menezes, comentou que a dificuldade é nacional. Embora 98% dos municípios brasileiros tenham aderido à política de fomento, muitos municípios ainda não lançaram os editais.

— Como esse tipo de fomento estava parado, nós temos conversado com gestores, em alguns lugares com mais dificuldade. Alguns Estados já lançaram e nós estamos com esse diálogo aberto, buscando prover o que for preciso para que cada cidade lance os seus editais —, explicou.

Para auxiliar no processo, o próprio Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, no site da Lei Paulo Gustavo, modelos de edital para aplicação dos recursos autorizados e pagos. A ideia é oferecer ferramentas que auxiliem na execução das ações previstas na Lei, com opções de textos que  podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos.