A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc aprovou, nesta quarta (24/03), a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 133.2/2019, que dispõe sobre a atuação de psicólogos/as e assistentes sociais nas escolas públicas de Santa Catarina.  

O requerimento foi apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), relatora da matéria de autoria da deputada Paulinha (PDT). 

Esse projeto de lei é necessário para dar suporte legal em âmbito estadual à Lei Federal 13.935/2019, que garante a atuação desses/as profissionais nas escolas desde 2019.

O objetivo da audiência pública é construir com o governo estadual como será a implementação dessa lei assim que estiver aprovada em Santa Catarina, garantindo celeridade aos trabalhos. 

A audiência pública será virtual, em função da pandemia. A data, o horário e as instituições e entidades participantes devem ser definidos nos próximos dias.