Na condição de educadora e presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa manifesto minha total contrariedade à aprovação do projeto de lei que ignora o mapa de risco da Covid-19 ao autorizar o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina a qualquer custo. 

O mapa de risco é a principal ferramenta para gestão desta crise sanitária, econômica e humanitária que se abateu sobre o mundo e sobre o nosso estado em 2020. Não é admissível que os legisladores rasguem esse diagnóstico e sejam inconsequentes com a saúde pública em Santa Catarina. 

Sabemos, como ninguém, das imensas dificuldades acarretadas pela suspensão das aulas presenciais e a implantação do ensino remoto, mas jamais vamos colocar essas dificuldades acima da vida de milhões de seres humanos. 

Aos pais e mães a quem se diz estar dando o direito de escolha, esse projeto de lei não será capaz de dotar com estrutura de tratamento para enfrentar o aumento do contágio acarretado pela aprovação desta quarta-feira (02/12), a qual contou com votos contrários da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quem vivencia a Educação sabe que além das crianças e adolescentes, temos um contingente imensurável de adultos e idosos envolvidos nas atividades escolares, seja na condição de familiares, de profissionais do setor ou de prestadores de serviços indiretos. Somente o número de matriculados nas redes pública e privada chega a cerca de 1,6 milhão de pessoas, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Não vejo irresponsabilidade maior do que  colocá-los em atividade no exato momento em que o esforço das autoridades é para evitar aglomerações.

Repudio, ainda, a manobra que se deu dentro da Alesc para driblar o necessário debate acerca do tema, deliberando em poucas horas sobre uma medida que afetará consideravelmente a vida e a saúde de toda a população do estado de Santa Catarina.

Por fim, chamo à responsabilidade o governador Carlos Moisés da Silva, a quem caberá vetar este projeto de lei, fazendo prevalecer o mapa de risco e todas as medidas sanitárias visando à saúde coletiva. Não se pode admitir outra atitude em meio ao pior momento da pandemia, com hospitais à beira do colapso, 46.545 novos casos e 325 óbitos em apenas uma semana.