O último dia do mês da mulher em 2021 será histórico para a luta pela vida e segurança das mulheres catarinenses. Nesta quarta (31/03), às 17h, no Palácio Barriga Verde, será assinado o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e as instituições e entidades vinculadas ao Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). Trata-se do último passo para tirar do papel a lei estadual 16.620/2015, que por seis anos permaneceu sem regulamentação.

Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento. O trabalho será realizado em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Alesc. A Universidade Federal de Santa Catarina também ofertará recursos humanos. 

A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina da Alesc. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações”, anunciou.

Os trabalhos começaram em junho de 2020. Na primeira fase, o grupo ouviu relatos de outros estados e elaborou o projeto catarinense; em seguida, foram definidas as atribuições de cada entidade, até chegar à fase final com a assinatura do termo de cooperação técnica. O foco foi garantir que a iniciativa não seja uma ação de governo, mas tenha a solidez das instituições participantes e se consolide como um programa estadual perene. 

“A gente precisa sair do campo de cada instituição, o observatório tem que ser esse grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência, para orientar políticas públicas não só de combate à violência mas também nas diferentes áreas de atuação voltada às mulheres e meninas”, destacou Luciane Carminatti. 

Além da Bancada Feminina da Alesc, assinam o termo de cooperação técnica: Governo de SC (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça de SC, Ministério Público de SC, Defensoria Pública de SC, OAB-SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.