*Manifesto do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-SC)
Um ano depois, as informações atualizadas de Brumadinho: 272 pessoas mortas. Além disso, a exemplo do que aconteceu em Mariana, as indenizações ainda não foram pagas e os atingidos enfrentam obstáculos para terem seus direitos reparados.
Em Mariana, mesmo após 4 anos do Crime da Bacia do Rio do Doce, nenhuma casa foi construída para os atingidos. Em ambas as regiões milhares de pessoas permanecem até hoje sem suas fontes de água e também de renda reestabelecidas, dependendo de caminhões-pipa e auxílios que não ultrapassam um salário mínimo para sobreviver. As famílias atingidas de Brumadinho depois de passarem por todo trauma da lama criminosa no início do ano passado, estão empobrecendo pelas consequências do Crime. Enquanto a Vale permanece lucrando até hoje.
Em Santa Catarina são 177 barragens operando e outras 288 em fase de estudo, licenciamento ou construção. Milhares de famílias catarinenses foram atingidas pelas hidrelétricas em nosso estado, causando uma série de violações de direitos humanos, piorando, sobretudo, a qualidade de vida das mulheres atingidas e deslocando uma série de comunidades rurais que perdem suas fontes de moradia, renda e seu modo de vida tradicional.
O cenário não é positivo, afinal 44 empreendimentos foram classificados pela Agência Nacional de Águas como barragens de risco ou com dano potencial associado. Inclusive no ano de 2019 rompeu uma barragem no início do ano na região do Alto Vale, bem como foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração duas barragens da região sul de Santa Catarina.
Mesmo assim, Santa Catarina permanece sem uma legislação estadual que protege e garante os direitos das comunidades atingidas em caso de rompimento de barragem. Desta forma convocamos a população catarinense a fazer esse debate, a colaborar na construção de forma participativa da Política Estadual de Direitos para as Comunidades Atingidas por Barragens em Santa Catarina, o que chamamos de PEAB, que é uma bandeira histórica do MAB e que visa assegurar os direitos dos catarinenses atingidos por barragens.
Neste dia 25/01/2020 precisamos dizer que o lucro não deve estar a cima da vida. Em Brumadinho, em Mariana e também em Santa Catarina!
ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!
Santa Catarina, 25 de janeiro de 2020.
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-SC)
VEJA O QUE A DEP. LUCIANE ESTÁ FAZENDO SOBRE ESSE ASSUNTO:
Seminário discute política de direitos para atingidos por barragens
