Nesta terça (04/04), a deputada Luciane Carminatti (PT) aprovou na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc o requerimento de sua autoria para realização de oito seminários regionais, em todas as regiões do Estado, a fim de debater o sistema de gestão cultural.
O objetivo principal é envolver os municípios no fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, com a implementação dos sistemas municipais. O SNC foi instituído pela Lei nº 12.343/2010 e tem como objetivo integrar e articular as políticas públicas de cultura em todas as esferas governamentais, promovendo a descentralização, a participação e a cooperação entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a sociedade civil.
Ele é composto por instrumentos como o Plano Nacional de Cultura, os Sistemas de Cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Com a aprovação desta terça, inicia-se a organização dos seminários, que devem ocorrer em moldes semelhantes aos Seminários Regionais de Gestão Cultural realizados em 2019 também por iniciativa da parlamentar.
Comitê de Acompanhamento
Também foi aprovado pela deputada Luciane Carminatti o requerimento de sua autoria que institui o Comitê de Acompanhamento dos Editais nacionais de Cultura, a exemplo da iniciativa protagonizada pela parlamentar com o Comitê Estadual de Orientação da aplicação da Lei Aldir Blanc, em 2020.
Luciane já integra o comitê de iniciativa popular organizado para acompanhar a execução da Lei Paulo Gustavo em SC. Em paralelo, o colegiado aprovado nesta terça tem caráter institucional e pretende reunir os órgãos executores e os órgãos fiscalizadores das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2: Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Cultura, Fundação Catarinense de Cultura, Ministério da Cultura (Minc) e Tribunal de Contas do Estado.
“A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 125 milhões para Santa Catarina, metade para o governo do Estado e outra para os 295 municípios. Precisamos acompanhar o repasse destes recursos, pois sabemos que muitos municípios têm dificuldades para encaminhar propostas culturais. Neste aspecto, os oito seminários regionais, organizados pela Escola do Legislativo, podem colaborar muito”, justificou a presidenta da Comissão.
Audiência Pública debateu os editais
Um dia antes, na noite da última segunda (03/04), uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, por iniciativa do deputado estadual Marquito (PSOL), reuniu lideranças políticas, gestores do setor cultural e integrantes de entidades da sociedade civil para debater os editais.
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