Os dois projetos do Universidade Gratuita, de origem do Governo Estadual, receberam nesta segunda (10/7) novas alterações no Parlamento, na forma de voto complementar dos seus relatores. A principal mudança para a deputada Luciane Carminatti (PT) foi a retirada da oferta de itinerários formativos do Ensino Médio da lista de contrapartidas às universidades comunitárias e privadas participantes do Programa.

“A pretensão do Governo Estadual era terceirizar mais essa demanda que é de sua responsabilidade”,

defendeu Luciane, até conseguir apoio dos deputados com quem compartilha a relatoria das matérias.

Uma reunião com secretários estaduais ainda na manhã desta segunda-feira resultou em consenso para supressão do inciso 7º do artigo 14. no PL 162/2023 e do inciso 9º do artigo 14, no PLC 13/2023.

Impacto a milhares de professores ACTs

Caso não fosse evitada, a proposta do Governo Estadual afetaria os empregos de milhares de professores ACTs da rede estadual, e resultaria em um desvio dos níveis de ensino, uma vez que os itinerários formativos compõem o ensino médio, não o ensino superior.

Os itinerários formativos são componentes curriculares do Novo Ensino Médio, que passou a flexibilizar a grade curricular por áreas do conhecimento, de acordo com os interesses dos estudantes e a disponibilidade de oferta pela rede pública de ensino. Em Santa Catarina, a falta de estrutura oferecida para viabilizar os itinerários formativos é um dos principais pontos levantados para a reprovação do modelo atual de Ensino Médio no Brasil.

Dois outros grandes retrocessos evitados

Nas primeiras alterações promovidas pelo Parlamento à proposta do Universidade Gratuita, ainda na semana passada, duas das mais importantes tiveram o protagonismo da deputada Luciane Carminatti. Referem-se à preservação dos recursos da Udesc e da Educação Básica mesmo que a ampliação do financiamento estadual em bolsas de estudo no ensino superior sejam aprovadas.