1. Secretaria de Estado da Cultura. Apoiar a criação de uma Secretaria de Estado da Cultura.
2.Estadualização das políticas culturais. Lutar pela estadualização das políticas públicas culturais. O Governo do Estado tem que "atravessar a ponte".
3.Observatório da Cultura. Criar o Observatório da Cultura, ferramenta estratégica para monitorar o setor e gerar dados e indicadores precisos.
4. Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Articular sua implementação em SC, alinhando TCE, Governo do Estado, municípios, CEC e outras instituições.
5.Sistema e Plano Estadual de Cultura. Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e apoiar o novo Plano Estadual de Cultura.
6.Fundo Estadual de Cultura. Lutar pela criação do Fundo Estadual de Cultura com piso de 1%.
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DIREITOS DE QUEM FAZ CULTURA
7.Proteção social e direitos trabalhistas. Avançar na legislação sobre proteção social, direitos trabalhistas e previdenciários, combate à precarização e regulamentação profissional das trabalhadoras e trabalhadores da cultura no estado.
CULTURA E EDUCAÇÃO
8.Cultura e Arte nas Escolas. Implementar o programa Cultura e Arte nas Escolas.
PATRIMÔNIO CULTURAL
9.Proteção do patrimônio catarinense. Fortalecer a patrimonialização por inventários técnicos do Executivo para garantir a salvaguarda do patrimônio catarinense.
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ESTRUTURA E DESCENTRALIZAÇÃO
10. Estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. Estruturar a Secretaria de Estado da Cultura com servidores comissionados.
11. Polos multiculturais. Lutar pela criação de polos multiculturais em todo o estado para acolher diversas áreas da cultura, como artistas circenses de rua, blocos de Carnaval, capoeiras, hip hop, Boi de Mamão, entre outras. Política pública para além dos editais.
12. Circuitos culturais regionais. Propor circuitos culturais regionais para que artistas de uma cidade possam circular por outras cidades do estado, com cachê e estrutura garantidos. Política pública para além dos editais.
13. Redes estaduais de cultura. Estimular redes estaduais que defendam políticas culturais para a cultura de rua, cultura negra, indígena, cabocla, LGBTQIAPN+, caiçara, entre outras do estado de Santa Catarina.
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Institucionalização e Gestão
14. Apoiar o Conselho Estadual de Cultura e o Fórum Estadual de Conselhos Municipais
15. Acompanhar o novo Plano Estadual de Cultura e os planos setoriais, por exemplo, o "Plano Estadual de Livro, Leitura, Literaturas e Bibliotecas".
16. Fortalecer os Sistemas Municipais de Cultura.
17. Aprovar a Lei Cultura Viva na Alesc.
18. Ampliar o montante geral do orçamento estadual destinado à cultura.
19. Manter o diálogo próximo com a base artística e cultural do Estado.
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Fomento e financiamento
20. Superação dos Editais (artista competindo com artista)
21. Desenvolver estratégias para incluir coletivos informais na política pública de cultura.
22.Defender a fruição da arte nas escolas. Possibilitar que a arte entre na escola, garantindo assim o direito dos estudantes catarinenses.
23. Garantir que os recursos municipais e estaduais sejam efetivamente investidos na cultura, sem serem substituídos por repasses da Política Nacional Aldir Blanc.
24. Adequar o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em relação à reforma tributária.
25. Manter um canal permanente de fiscalização e auditoria parlamentar sobre os editais de fomento.
26. Estabelecer mecanismos de responsabilização e critérios de qualidade para pareceristas contratados.
27. Consolidar, por meio de recursos diretos e previamente orçados, a continuidade de eventos com mais de 10 anos de existência.
28. Defender o financiamento de coletivos culturais de relevância para Santa Catarina com mais de 15 anos de existência. Programas de fortalecimento para projetos ou grupos com trabalhos contínuos.
29. Promover cápsulas em redes sociais de formação cultural, desde projetos, prestação de contas, controle financeiro da empresa e do artista, até educação financeira.
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Patrimônio, salvaguarda e direitos humanos
30. Garantir a salvaguarda do patrimônio cultural catarinense, em suas dimensões material e imaterial, a exemplo dos saberes tradicionais e populares (com destaque para as culturas indígenas e negras), bem como dos patrimônios escolar, industrial e tipográfico do estado, entre outros.
31. Audiência sobre a situação Museal de Santa Catarina.
32. Fortalecer nas escolas saberes tradicionais e populares do estado, especialmente os indígenas e de cultura negra.
33. Proposta de valorização das políticas culturais das ruas e valorização da cultura negra e dos blocos afro do Estado de Santa Catarina.
34. Conversa e acolhimento dos trabalhadores de museus e espaços de memória sobre os desafios e problemas na área.
35. Fundo de bens tombados.
36. Programa de Guardiãs e Guardiões da Cultura Popular.
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Equipamentos culturais e confluência da cultura com outros setores
37. Fiscalizar os equipamentos culturais para terem gestão eficiente.
38. Apoiar coletivos autogestionários e fortalecer o pertencimento comunitário
39. Garantir os direitos culturais das crianças.
40. Elaboração de leis que incentivem a relação Cultura/Saúde e Cultura/Segurança Pública
41. Converter imóveis estaduais abandonados em espaços culturais.
42. Articular a criação do curso superior de dança na UDESC até 2028.
43. Apoiar a criação do curso superior de artes circenses.
44. Criação de incubadoras focadas em gestão, elaboração de projetos e uso de tecnologias para fazedores de cultura.
45. Apoiar a criação do Munce - Museu Nacional da Cerâmica e Esculturas
46. Programa "Idoso Artista" / Cultura intergeracional / Circuito Cultural da Terceira Idade.
47. Criação do museu da UFFS Chapecó.
48. Revisão da redução das aulas de Artes no Ensino Médio nas escolas estaduais.
ESSA LUTA É COLETIVA!
TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NA CULTURA
A atuação de Luciane Carminatti na cultura é marcada pela defesa de uma política cultural pública, democrática, descentralizada e com recursos permanentes. Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, promoveu audiências públicas, seminários, plenárias e encontros com artistas, produtores, gestores, conselheiros e entidades culturais de diferentes regiões de Santa Catarina, levando as demandas do setor para dentro do Parlamento e cobrando do Governo do Estado a execução das políticas culturais.
Mais recursos e descentralização
A deputada tem uma atuação permanente pela ampliação dos investimentos públicos na cultura e pela descentralização dos recursos, para que artistas e projetos de todas as regiões tenham acesso às políticas de fomento. Em 2019, promoveu oito seminários de gestão cultural em diferentes regiões do Estado e, em 2026, ampliou esse trabalho com as Caravanas pela Cultura, passando por cidades-polo de todas as regiões para ouvir agentes culturais, mapear demandas e construir uma agenda estadual para o setor.
Também cobrou critérios regionais para a distribuição dos recursos dos prêmios Elisabete Anderle e Catarinense de Cinema, combatendo a concentração histórica dos investimentos na Capital. Atuou ainda contra cortes orçamentários na área da cultura e pela preservação e ampliação dos recursos destinados aos programas de fomento.
Fiscalização e transparência
A atuação de Luciane também envolve fiscalização permanente sobre a execução das políticas culturais pelo Governo do Estado e pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A deputada cobrou o lançamento e a execução de editais, pagamentos atrasados, cronogramas, critérios de seleção e transparência na aplicação dos recursos.
Em 2024, levou ao Ministério Público denúncia sobre atrasos nos pagamentos de projetos da Lei Paulo Gustavo e do Prêmio Elisabete Anderle, além de apresentar pedidos formais de informação sobre editais, recursos remanescentes e o funcionamento do Programa de Incentivo à Cultura (PIC).
Em 2025, realizou e presidiu audiência pública específica sobre o PIC, reunindo o setor cultural para discutir os atrasos e entraves do programa e defender seu fortalecimento, incluindo a ampliação do teto de recursos e mudanças nos procedimentos de análise dos projetos.
Em 2026, também atuou diante da desclassificação em massa de projetos do Circuito Catarinense de Cultura da PNAB, cobrando explicações da FCC sobre os critérios de avaliação, problemas técnicos da plataforma e suporte aos proponentes prejudicados.
Patrimônio cultural e cultura popular
A defesa do patrimônio cultural catarinense é outra frente permanente de seu mandato. Luciane promoveu audiências públicas sobre patrimônio, participou de debates sobre sua preservação e defendeu que decisões sobre o reconhecimento de bens culturais tenham respaldo técnico e participação dos órgãos especializados do Executivo.
No atual mandato, protocolou o pedido de patrimonialização do hip hop catarinense e acompanhou, junto com os artistas e entusiastas do movimento, a tramitação até a aprovação no Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Também propôs medidas para valorizar os mestres das artes e ofícios e as manifestações da cultura popular. Em 2026, apresentou a proposta de criação do Dia Estadual do Boi de Mamão, valorizando uma das expressões tradicionais da cultura catarinense e a memória de Franklin Cascaes.
Samba, carnaval e manifestações culturais
Nos últimos anos, Luciane ampliou sua atuação na defesa do samba e do carnaval como manifestações culturais e também como parte da economia da cultura. Em 2023, coordenou, junto com representantes do setor, o Seminário Estadual Samba, Carnaval, Educação e Cultura, realizado em Joinville, Laguna e Florianópolis, ouvindo trabalhadores e organizações para construir políticas públicas específicas para o segmento.
Em 2026, criou a Frente Parlamentar do Carnaval, voltada à defesa das escolas de samba e do carnaval de todo o Estado. Também articulou recursos para o aluguel de barracões das escolas de samba e trabalhou, junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria do Patrimônio da União, pela viabilização de um terreno para a construção da Cidade do Samba em Santa Catarina.
Fortalecimento das políticas públicas de cultura
Luciane atuou desde os primeiros anos de mandato pela implantação e regulamentação do Sistema Estadual de Cultura, cobrando do Governo o envio e a regulamentação da legislação e propondo mudanças para fortalecer a participação social e a descentralização dos recursos. Também defendeu a criação e o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura e trabalhou para que os municípios estruturassem seus próprios Conselhos, Planos e Fundos de Cultura.
Uma de suas principais frentes foi o fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura (CEC), defendendo sua autonomia, participação democrática e representação dos gestores municipais. Também apresentou projeto para estabelecer eleições entre os conselheiros para a presidência do CEC e atuou pela participação da sociedade civil na definição das políticas culturais.
Defesa dos trabalhadores da cultura
Durante a pandemia, Luciane esteve na linha de frente da defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Atuou pela criação de mecanismos emergenciais de apoio ao setor, propôs a renda emergencial cultural estadual, articulou R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa para o edital #SCulturaEmSuaCasa e destinou mais R$ 2,4 milhões para sua segunda edição. Também defendeu a implementação da Lei Aldir Blanc, acompanhou sua execução em Santa Catarina e criou um comitê de acompanhamento, orientação e fiscalização da aplicação dos recursos.
Posteriormente, atuou pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cobrando a correta aplicação dos recursos, a abertura e execução dos editais e a recomposição de verbas destinadas à cultura. Em 2025, articulou em Brasília a defesa dos recursos da PNAB diante de um corte de 84% no orçamento previsto.
Cultura e Arte nas escolas e formação
Luciane também defende a presença da cultura na educação pública. É autora da Lei Cultura e Arte nas Escolas, que estabelece ações para aproximar arte e cultura do cotidiano escolar, e acompanha sua implementação e regulamentação junto à Secretaria de Estado da Educação.
A deputada também articulou projetos culturais nas escolas públicas, defendeu a valorização dos mestres das culturas populares e fiscalizou a oferta de Arte e Cultura nas escolas de tempo integral.
Na formação do setor, destinou recursos ao CEART/UDESC, viabilizando iniciativas como o Gestar Cultural, voltado ao desenvolvimento e à gestão de projetos culturais, além de promover webinários, seminários e capacitações para gestores, conselheiros e agentes culturais.
Audiovisual e cinema
Luciane também atua pelo fortalecimento do audiovisual catarinense. Defendeu o Prêmio Catarinense de Cinema, articulou recursos para sua realização e cobrou sua execução em diferentes momentos. Também se posicionou pela valorização do audiovisual brasileiro e pela permanência da Ancine.
Mais recentemente, destinou emenda para o projeto de preservação e organização do acervo da Cinemateca Catarinense, contribuindo para a estruturação e conservação do patrimônio audiovisual do Estado.
Cultura Viva e participação social
Luciane também atua pelo fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura e da Política Nacional Cultura Viva. Articulou o andamento do projeto de lei que institui a Política Estadual de Cultura Viva, promoveu capacitações para gestores e agentes culturais e participou de fóruns estaduais do setor.
Também promoveu encontros regionais para orientar municípios sobre a implementação do Sistema Municipal de Cultura e sobre o acesso e a utilização dos recursos da PNAB, fortalecendo a capacidade dos municípios de executar políticas culturais.
Integração com o Ministério da Cultura
Outra frente de atuação foi o fortalecimento da relação de Santa Catarina com o Governo Federal. Luciane articulou agendas com o Ministério da Cultura, participou de reuniões em Brasília e viabilizou, em 2026, a realização do encontro Cultura no Território, na Assembleia Legislativa, aproximando o Ministério da Cultura, gestores, artistas e organizações culturais catarinenses.
Ao longo desse trabalho, a deputada consolidou uma atuação voltada não apenas à defesa de projetos e manifestações culturais específicas, mas à construção de uma política cultural permanente para Santa Catarina, com financiamento, participação social, descentralização, formação, preservação do patrimônio e valorização de quem produz cultura em todas as regiões do Estado.
