Conheça nossas propostas para a educação
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Propostas prioritárias:
Defesa do Projeto de Lei Complementar, PLC 004/2024 – faça o download aqui que altera a Lei n. 668/2015 (Quadro do Magistério Público Estadual) e revisa as atribuições e remuneração dos Profissionais da Educação;
Revisão do Edital de Afastamento para Pós-Graduação, garantindo a continuidade na formação;
Valorização profissional na carreira, descompactação da tabela salarial, com carreira estruturada, com reajuste real e valorização em todos os níveis e funções;
Garantir aos AEs, ATPs e Especialistas em Educação ⅓ de hora-atividade, condições dignas de trabalho, adequação da quantidade de profissionais por unidade de ensino, garantindo equipe pedagógica completa em todas as unidades escolares, com a revisão do cálculo do número de profissionais por escola (hoje baseado apenas no nº de estudantes);
Melhoria das condições de trabalho dos ACTs, com estabilidade dos contratos de trabalho, chamadas transparentes e com antecedência, remuneração com base na formação. Iniciar a formação e o ano letivo com todos os educadores contratados, evitando prejuízos financeiros aos profissionais e pedagógicos aos estudantes;
Ampliação dos concursos públicos e efetivação de contratos de 40h, reduzindo o quadro de ACTs;
Defesa da hora-atividade em todas as redes de ensino, garantindo 1/3 da jornada para planejamento e estudo;
Promover concurso para o cargo de professor para atuar em substituição conforme prevê a legislação estadual, para assumir a docência dos professores com atestados ou licenças por afastamento que não dão direito a nova contratação, para garantir a continuidade do trabalho pedagógico e a aprendizagem dos alunos;
Promover a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante a hora-atividade, piso e carreira aos profissionais da educação infantil - “SomosTodosProfessores” ;
Fim da penalização financeira a docentes afastados para mestrado/doutorado, com descontos em vale-alimentação e unidocência, assim como licença prêmio que perde o Qualifica +;
Combate à terceirização e precarização dos serviços - Enfrentar os processos de precarização do trabalho relacionados aos profissionais estagiários, apoio de sala, de limpeza, alimentação, zeladoria e vigilância nas escolas.
Cobrar profissionais e equipamentos e nos laboratórios das escolas públicas;
Lutar pela a aprovação do PL 747/2025 – faça o download aqui que institui um protocolo de proteção e acolhimento para profissionais da educação que sofrem agressões;
Seguir na defesa da aprovação do PL 727/2025 – faça o download aqui que garante as condições de estrutura das unidades escolares da rede pública do Estado de Santa Catarina;
Gratificação por dedicação exclusiva - Criação de uma gratificação por dedicação exclusiva para os profissionais que cumprem 40 horas semanais dentro da escola. A proposta é justificada pelo alto nível de responsabilidade e acúmulo de funções;
Fortalecer estratégias de suporte e as particularidades dos educadores com deficiência, TDAH, TEA e outras necessidades;
Rever as regras de bloqueio de CPF por abandono, pois atualmente os professores(as) que por algum problema não conseguem permanecer na vaga, ficam por três anos impedidos de lecionar em toda a rede estadual de SC.
Propostas prioritárias:
Fim do confisco dos 14% dos aposentados e apoiar o movimento que exige a revisão da legislação que desde 2003 reduz a renda ao cálculo aplicado aos aposentados, denominados de aposentadoria a 80% dos vencimentos;
SC Saúde: garantia de continuidade, regionalização do atendimento (fim do 0800 com atendimento fora do estado), cobertura interestadual e ampliação de especialidades nas regiões;
Centros de acolhimento - para aposentados e idosos sem suporte familiar;
Garantia de paridade e integralidade na aposentadoria;
Acessibilidade e Inclusão - Que seja incluída pautas específicas de acessibilidade e inclusão, garantindo que as necessidades enfrentadas por professores aposentados com deficiência, destacando as barreiras físicas e sociais;
Propostas prioritárias:
Estender aos AEs, ATPs e Especialistas em Educação ⅓ de hora-atividade, condições dignas de trabalho, adequação da quantidade de profissionais por unidade de ensino e suas as atribuições;
Revisão da Lei n. 668/2015 sobre número de profissionais - Revisão da Lei n. 668/2015, argumentando que o cálculo de profissionais baseado apenas no número de estudantes é insuficiente. O que gera falta de pessoal e sobrecarrega os profissionais, exigindo que estes realizam múltiplas funções;
Garantia de equipe gestora completa - Toda escola deve contar com uma equipe gestora completa, composta por direção escolar, assessores, orientador educacional, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico (ATP), assistente de educação (AE) e administrador escolar. Preencher as vagas existentes e evitar que escolas fiquem sem esses profissionais essenciais;
Retorno da formação continuada por área - Cursos de formação específicos para as áreas de atuação (orientadores, supervisores, administradores, ATPs e AEs), criticando a superficialidade das formações atuais que são generalistas. A proposta é retomar a capacitação técnica voltada para as especificidades de cada cargo;
Necessidade de planejamento coletivo - garantir momentos dedicados ao planejamento e estudo conjunto entre os especialistas da escola. Garantir pelo menos 4 horas semanais para que a equipe pedagógica planeje os trabalhos também de forma coletiva;
Gratificação por dedicação exclusiva - Criação de uma gratificação por dedicação exclusiva para os profissionais que cumprem 40 horas semanais dentro da escola. A proposta é justificada pelo alto nível de responsabilidade e acúmulo de funções.
Equipamentos de notebooks para AEs, ATPs e Especialistas - atualmente só os professores que se efetivam recebem estes equipamentos, entretanto todos os profissionais precisam dele para efetivação do seu trabalho com qualidade;
Revisão da Vantagem Pecuniária Individual (VPNI) - Estabelecer com os trabalhadores a revisão da VPNI, destacando a disparidade salarial entre profissionais contratados em diferentes concursos.
Propostas prioritárias:
Política Estadual de Valorização e Promoção da Saúde Mental do Magistério, com programas de acolhimento psicológico e combate à síndrome de burnout;
Semana Estadual de Saúde do Profissional da Educação (exames preventivos, vacinação, saúde mental) e programa de rastreamento de doenças ocupacionais do setor;
Propor Política de Saúde Ocupacional com atendimento psicológico e fisioterápico, e da aplicação da NR-1 no serviço público estadual;
Fiscalizar e cobrar a ampliação dos serviços do plano SC Saúde.
Propostas prioritárias:
Protocolo estadual unificado de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais (ataques físicos, morais e virtuais), com garantia de que denúncias não gerem represálias;
Lutar pela a aprovação do PL 747/2025 – faça o download aqui que institui um protocolo de proteção e acolhimento para profissionais da educação que sofrem agressões;
Defesa da liberdade de cátedra, contra a criminalização e a perseguição política ao trabalho docente;
Reformulação do NEPRE: articulação com entidades estaduais, órgãos de controle, forças de segurança, com equipes multidisciplinares permanentes (psicólogos, assistentes sociais entre outros);
Efetivação da Lei Federal Nº 13.935/2019 (psicólogos e assistentes sociais nas redes) no território catarinense;
Promoção da Cultura de Paz e prevenção à violência nas escolas;
Promover ações para a divulgação, conscientização e fiscalização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital);
Cobrar a aplicação da Lei 18.226/2021 - Cobrar a aplicação da Lei que inclui no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina, para avançarmos no enfrentamento às violências contra as meninas e mulheres.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Propostas prioritárias:
Municipalização do Ensino Fundamental - Seguir fiscalizando e cobrando da rede estadual o compartilhamento da oferta de vaga do Ensino Fundamental, responsabilizando o Estado na construção de uma rede de cooperação na oferta de vagas, do aprendizado e não sobrecarregando as redes municipais;
Estrutura Física das Escolas - Garantir a infraestrutura adequada para o ensino fundamental, com planejamento coletivo na distribuição dos recursos estaduais para manutenção, visando a inclusão e corrigir disparidades entre escolas centrais e periféricas.
Avaliação nos Anos Iniciais - Cobrar as condições de participação dos trabalhadores em Educação, assim como a fiscalização e a transparência dos critérios de avaliação realizados pelas redes de ensino, a exemplo do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina - SEASC;
Desburocratização do ensino - Seguir em diálogo com os profissionais da educação das redes de ensino e demais entidades, para desburocratizar o trabalho docente, acabar com o excesso de planilhas que retiram o tempo para o planejamento pedagógico;
Recomposição das Aprendizagens - Cobrar a implantação de redes de cooperação para garantir processos transparentes e com acompanhamento de profissionais as recomposições das aprendizagens;
Saúde Mental e Liberdade de Cátedra - Seguir na defesa dos profissionais e dos processos de aprendizagem, garantindo a liberdade de cátedra, enfrentando a criminalização do trabalho pedagógico e o adoecimento mental dos docentes;
Limitações do NEPRE - Cobrar a ampliação do NEPRE (Núcleo de Educação e Prevenção), para todas as redes de ensino, qualificando sua atuação com protocolos de fiscalização, rede de cooperação e a efetiva implantação de equipe multidisciplinar de apoio nas escolas;
Política de acolhimento aos imigrantes - Fomentar em todas as redes a necessidade de políticas para o acolhimento de estudantes imigrantes, que enfrentam barreiras linguísticas e as diversas formas de violências;
Relações de gênero - Cobrar e fiscalizar a transversalidade do debate sobre relações de gênero no currículo;
Formação continuada e qualificação profissional - Fiscalizar e cobrar um Política Estadual em rede de cooperação que garanta a formação continuada observando as particularidades das escolas, bem como o afastamento dos profissionais para mestrado ou doutorado, preservando os direitos trabalhistas;
Bibliotecas Escolares e Laboratórios - Cobrar uma política estadual que integre todas as redes de ensino para a revitalização e o uso efetivo das bibliotecas nas escolas e laboratórios como espaços de iniciação à pesquisa científica, com a presença dos profissionais habilitados;
Defender a aprovação do PL 160/2026 – faça o download aqui que institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina – SEBESC, e dá outras providências.
Lutar pela aprovação do PL 161/2026 – faça o download aqui dispõe sobre a universalização de bibliotecas escolares, sua implantação e gestão nas instituições de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Propostas prioritárias:
Incentivar a recomposição das aprendizagens e programas que visem diminuir a distorção idade-série;
Revisão do excesso de provas externas e simulados (SAEB, Caed, SEAESC) que reduzem a autonomia pedagógica;
Fiscalizar possíveis mecanismos de maquiagens utilizados durante os processos de avaliação e de apresentação dos dados e indicadores;
Foco no ensino - Seguir em diálogo com os profissionais da educação das redes de ensino e demais entidades, para desburocratizar o trabalho docente, acabar com o excesso de planilhas que retiram o tempo para o planejamento pedagógico e garantir o foco na aprendizagem dos estudantes;
Condições das unidades de ensino - Enfrentar os desafios do Ensino Médio passa por garantir unidades de ensino que comporte a infraestrutura necessária, equipe profissional, a oferta do tempo integral e formação profissional técnica integrada, que contribua para a produção de saberes e a consciência crítica;
Equilíbrio na carga horária - Cobrar ações concretas para garantir uma base comum robusta (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Humanas) que dê sustentação na formação dos estudantes, e garanta as condições para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares, mas que também reserve espaço para o aprofundamento de áreas de interesse do aluno.
Transversalização das relações de gênero no currículo, protegendo o trabalho docente da criminalização;
Monitorar o cumprimento da Lei n. 13.006/2014, que estabelece a obrigatoriedade de exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica;
Infraestrutura para garantir os objetivos do Ensino Médio - Fiscalizar e cobrar a infraestrutura para garantir a oferta dos ensinos técnico e de formação que se propõe o ensino médio. Observando também a realidade das salas de aula superlotadas, a falta infraestrutura como laboratórios e de projetos pedagógicos integrados com a comunidade escolar;
Bibliotecas Escolares e Laboratórios - Cobrar uma política estadual que integre todas as redes de ensino para a revitalização e o uso efetivo das bibliotecas nas escolas e laboratórios como espaços de iniciação à pesquisa científica, com a presença dos profissionais habilitados;
Defender a aprovação do PL 160/2026 – faça o download aqui que institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina – SEBESC, e dá outras providências.
Lutar pela aprovação do PL 161/2026 – faça o download aqui dispõe sobre a universalização de bibliotecas escolares, sua implantação e gestão nas instituições de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Propostas prioritárias:
Propor uma Política Estadual de fomento aos Grêmios Estudantis e à participação juvenil, a exemplo de programas de intercâmbio como o "Ganhando o Mundo" e iniciativas como jornais na escola, reivindicações de melhores condições de estudos;
Cultura da Governança Coletiva - Defender junto com estudantes a constituição nas escolas de comitês consultivos com lideranças estudantis, sobre as vendas da escola e dos estudantes;
Bolsa permanência - defender a criação de um Programa Estadual de bolsa de manutenção aos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas escolas estaduais de Santa Catarina;
Meninas nas Escolas - Fiscalizar a distribuição dos absorventes para as estudantes adolescentes nas escolas e propor ações que garantam as condições para estudantes grávidas e lactantes passam continuar estudando;
Acolhimento a estudantes migrantes e imigrantes - Estabelecer formação na escola para garantir o acolhimento e enfrentamento à xenofobia a estudantes de outras regiões do Brasil assim como os de outras nacionalidades, como haitianos, venezuelanos, senegaleses entre outros;
Espaços de fala dos Estudantes: Fiscalizar e defender que nas Assembleias Escolares os Estudantes tenham fala garantida;
Gestão de Projetos: Ampliar o debate e defender que estudantes possam contribuir com a gestão em projetos e eventos nas unidades de ensino;
Defender a moradia estudantil e bolsas-permanência - Seguir na defesa do acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, garantindo aos estudantes as cotas, moradia e bolsa-permanência, combatendo a discriminação, a violência de genero e a evasão, inclusive de estudantes internacionais;
Orçamento para inovação - Defender no orçamento do Estado o custeio de projetos de pesquisa e inovação com protagonismo estudantil, constituído a partir das redes de cooperação;
Propostas prioritárias:
Sistema de gestão escolar inteligente e unificado, eliminando o preenchimento redundante e corrigindo as falhas recorrentes do Professor Online da SED (ex.: registro de notas em troca de turno/turma), que consomem o tempo pedagógico e sobrecarrega o Magistério;
Burocratização do ensino - Propor uma ação que a partir de um comitês gestor pedagógico, possa diferenciar a burocracia de relatórios e formulários, apresentadas como ferramentas de auxílio pedagógico de instrumentos de controle administrativo ou censura;
Diário de classe automatizado - É necessário avançar com sistemas digitais condizentes com a infraestrutura escolar, com formação dos profissionais e equipes completas que atendam às novas exigências;
Descentralização orçamentária - trabalhar para avançar na desburocraticar dos repasses de recursos para as escolas, que permita a equipe gestora o pequenos reparos e a aquisição de material pedagógico urgente, se que isso se torne um problema maior ou que prejudique os processos de aprendizagem;
Eliminação de documentos redundantes: Extinguir a obrigatoriedade de relatórios semanais ou mensais que repetem informações já registradas no sistema.
Propostas prioritárias:
Infraestrutura Escolar - Propor um programa estadual de climatização, internet, laboratórios, acessibilidade e revitalização de bibliotecas com bibliotecários, quadras esportivas cobertas, acessibilidade e a desburocratização dos recursos diretos na escola, que permita pequenos reparos e a aquisição de material pedagógico;
Seguir na defesa da aprovação do PL 727/2025 – faça o download aqui que garante as condições de estrutura das unidades escolares da rede pública do Estado de Santa Catarina;
Estabelecer mecanismos de transparência e planejamento participativo na distribuição dos recursos de manutenção, corrigindo disparidades entre escolas centrais e periféricas;
Garantia orçamentária - . Enfrentar a disparidade orçamentária na comparação das escolas tradicionais da educação básica das regiões centrais, das periferias das cidades e do interior com relação aos investimentos e estruturas físicas das escolas cívico-militares;
Segurança nas escolas - Cobrar ações do executivo para garantir equipamentos de tecnologia para a segurança nas unidades de ensino.
Propostas prioritárias:
Educação Integral em Tempo Integral (ETI) - Propor uma Política Estadual de Educação Integral em Tempo Integral em uma rede de cooperação que garanta a infraestrutura, projetos integrados (cultura, agroecologia, ambiental, empreendedorismo sustentável, esportivo…) com a comunidade, equipes técnicas e pedagógicas condizentes com as demandas e continuidade orçamentária;
Defesa da Cultura e Arte nas escolas, exigindo o cumprimento da Lei 19.143, de 20/12/2024 que Institui o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação de autoria da deputada;
Assistência financeira contínua - Fiscalizar e cobrar o aporte de recursos necessários para custear a expansão de matrículas e a manutenção diária repasses adequados;
Espaços multifuncionais - Adequação de refeitórios, laboratórios, quadras esportivas, salas de artes e áreas de convivência e descanso;
Condições de acessibilidade - Espaços escolares inclusivos que acolham a diversidade dos estudantes;
Dedicação exclusiva - Condições de trabalho que permitam ao docente concentrar sua carga horária em uma única unidade escolar;
Tempo de planejamento - Garantia de horas remuneradas na jornada para que os professores possam planejar as atividades integradas coletivamente;
Parcerias locais - Propor e cobrar ações de cooperação e de integração com outras secretarias (Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte) e com a comunidade para utilizar os equipamentos públicos do território.
Propostas prioritárias:
Gestão democrática - A gestão democrática na educação básica é um princípio constitucional [Art. 206, VIII] essencial para que a escola seja um espaço de cidadania, pluralismo e transformação social;
Processo de eleição - A eleição escolar deve ser um processo realizado pela comunidade escolar, com critérios técnicos e sem quórum mínimo, sem interferência da Secretaria de Educação, sem indicação político-partidária da equipe gestora. Deve ser um processo de participação das APPs, conselhos deliberativos, grêmios estudantis e comunidade escolar;
Conselhos Escolares - Os conselhos escolares devem ter poder de decisão, ser um espaço verdadeiramente deliberativo, e não apenas consultivo ou homologatório. Deve assim, ter representação equitativa (votos iguais) entre professores, funcionários, estudantes, pais e equipe gestora;
Participação dos Grêmios Estudantis - a gestão democrática nas escolas deve garantir a “voz” do movimento estudantil, estimulando a autonomia, consciência crítica e senso de responsabilidade pública dos estudantes. Garantir espaço físico, tempo na rotina escolar, para que possam propor atividades culturais, debater melhorias na infraestrutura e levar as demandas das turmas;
Transparência financeira - é preciso garantir as condições de transparência e fiscalização dos recursos que chegam direto à escola. Apresentando nas Assembleias a prestação de conta, assim como garantido espaço para tomada de decisão e gestão dos recursos;
Projeto Político-Pedagógico (PPP) - O PPP deve ser a identidade da escola, sendo as jornadas pedagógicas espaços para revisão e atualização;
Garantir a escuta - a gestão da escola, com suporte da Secretaria de Educação deve garantir mecanismos de escuta e participação, como assembleias bimestrais ou semestrais, formulários interativos para reclamação, sugestão e elogios, também uma rotina com equipe qualificada para rodas de conversa e espaços de resolução de conflitos (justiça restaurativa), garantir com jogos e atividades culturais a integração com a comunidade escolar, assim como estabelecer regras de convivência coletiva e ações de acolhimento e de inclusão na escola;
Formação continuada para a democracia - Constituir de forma colaborativa uma política de formação para a democracia, com oficinas e formações rápidas para pais e estudantes, direitos humanos, estatuto da criança e do adolescente (ECA) e noções de responsabilidade pública.
Propostas prioritárias:
Combater a militarização escolar — Vedar o uso indevido de recursos da educação para escolas cívico-militares;
Desvalorização dos professores - Defender a docência, a liberdade de cátedra, a pluralidade cultural nas escolas, garantindo que os recursos da educação sejam destinados para valorizar do Magistério e melhorar a infraestrutura das unidades de ensino;
Mais profissionais de apoio pedagógico - Os recursos destinados para manter os militares nas escolas militarizadas, devem ser utilizados para garantir profissionais de apoio pedagógico, como Psicólogos, Assistentes Sociais, Psicopedagogo, também a equipe gestora completa, assim como as estruturas pedagógicas como biblioteca, laboratórios, quadras esportivas e o desenvolvimento de projetos de arte e cultura nas escolas;
Formação pedagógica - Seguir na defesa da qualificação dos profissionais do Magistério. Os militares que assumem a gestão disciplinar e administrativa não possuem formação pedagógica específicos;
Militares nas suas funções - É fundamental que as forças de segurança pública sejam parceiras da Educação, mas cada qual nas suas funções, e assim, garantir que a Polícia siga focada nas suas funções constitucionais;
Cultura da obediência - É preciso seguir na defesa do pluralismo de ideias e das concepções pedagógicas, que estão asseguradas pela Constituição, e que precisam ser preservadas nas escolas públicas. A rigidez hierárquica e a imposição de regras inibem o debate aberto, o pensamento crítico e o questionamento;
Resultados maquiados - Seguir defendendo o aprendizado, a construção de saberes, a inclusão e a gestão democrática das escolas públicas. Pesquisas indicam que a suposta melhora nos índices educacionais (como o Ideb) de escolas militarizadas não decorre de inovação pedagógica, mas sim do volume extra de investimentos financeiros e do perfil selecionado de estudantes que permanecem nas escolas militarizadas;
Propostas prioritárias:
Educação de Gênero - A defesa da educação para a igualdade de gênero, diversidade e prevenção da violência é central para enfrentar diversas formas de violência garantir ambientes escolares seguros, de tolerantes e livres de discriminação;
Projeto Político-Pedagógico (PPP) - É preciso garantir a institucionalização do debate de igualdade de gênero, do respeito à diversidade, garantindo a atuação dos professores, evitando a perseguição ideológica e política;
Meninas nas Ciências e Tecnologias - Seguir na defesa de condições para a participação de meninas e adolescentes estudantes nos espaços da ciência e tecnologia, engenharia e a matemática, rompendo com estereótipos acadêmicos e preconceitos. Enfrentando de forma direta a ideia cultural de que existem espaços/carreiras de meninos e de meninas;
Enfrentamento ao machismo e a homofobia - Defender protocolos nas unidades de ensino que promova o enfrentamentos as violências extremas e o preconceito a diversidade, com canais de denúncia, espaços de acolhedores e procedimentos definidos para casos de assédio, preconceito, bullying e cyberbullying, homofobia e transfobia;
Educação sexual - A escola deve assumir a formação dos estudantes e enfrentar as diversas formas violência. Assim, deve abordar a educação sexual de forma científica e adequada a cada faixa etária;
Lei Maria da Penha - Garantir a apresentação da Lei Maria da Penha (cartinha Maria da Penha vais a Escola da OAB) permitindo crianças e adolescentes identificarem sinais de relacionamentos abusivos em suas próprias vivências de amizade e familiar;
Formação continuada - Defesa da formação continuada para Professores e funcionários das escolas, com capacitação técnica periódica para a mediação de conflitos de gênero, acolher a diversidade encaminhar casos de violência de gênero;
Material pedagógico - É necessário dar visibilidade à educação de gênero e as diversas formas de violência, com materiais didáticos que apresente as mulheres cientistas negras intelectuais e lideranças femininas na história, na arte e na política, assim como enfrentar concepções que definem papéis sociais e visões estereotipadas de submissão;
Nome social - Garantir o cumprimento estrito do direito ao uso do nome social em diários de classe, carteirinhas estudantis e sistemas escolares para estudantes trans e travestis, independentemente de cirurgia ou alteração no registro civil;
Espaços de escuta - É fundamental garantir o protagonismo juvenil neste enfrentamento das violência, por isso é necessário incentivar a criação de grupos de discussão sobre a diversidade e de acolhimento, com o apoio de profissionais multidisciplinares;
Parceria com as famílias - Estabelecer redes de cooperação com a realizar palestras, rodas de conversa e oficinas com os pais e a comunidade escolar, combatendo notícias falsas e distorções ideológicas.
REDES MUNICIPAIS
Propostas prioritárias:
“SomosTodosProfessores”, defender aplicação da Lei Federal 15.326/2026, garantindo a hora-atividade, do piso e da carreira do magistério aos profissionais da educação infantil;
Política de Inclusão: cobrar fiscalização dos órgão de controle, para que os profissionais da educação sejam reconhecidos como professores do quadro do Magistério com direito a piso e carreira, e não atuem com auxiliares, estagiários, assistentes, profissionais de apoio, a fim de reduzir pagamento;
Cobrar as condições de trabalho, com suporte pedagógico para o dia-a-dia nas escolas, com apoio tecnológico, profissionais interdisciplinares e formação continuada, visando a qualidade da educação no conjunto da escola;
Fiscalização para garantir que os profissionais de sala de aula possuam formação pedagógica exigida pela LDB;
Valorização da Carreira: Progressões funcionais automáticas e planos de carreira. Liberdade para participar de atividades sindicais sem perseguição política e/ou administrativa. Aplicação dos índices do Piso e do vale-alimentação com correção anual sobre os vencimentos;
Quantidade de estudantes por professor - Fiscalizar o cumprimento da legislação que trata da quantidade de estudantes por professor;
Acesso à Educação infantil: Acesso à creche no meio rural, nos territórios quilombolas e indígenas. Ampliação de acesso à Educação Infantil: 100% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola;
Infraestrutura Escolar: Climatização de salas e modernização tecnológica com acesso a internet e equipamentos, bibliotecas, laboratórios e acessibilidade, com ampliação da oferta da Educação em Tempo Integral;
Saúde Mental - Cobrar ações de cooperação para o combate ao esgotamento profissional (Burnout) e programas de acolhimento psicológico. Propondo a Instituição de uma Política Estadual de Valorização e Promoção da Saúde Mental para Profissionais do Magistério;
Segurança nos espaços escolares - proteção (física, jurídica, psicológica) dos profissionais da educação dentro e fora das unidades de ensino, com a autonomia e liberdade de aprender e ensinar, contra censuras ou patrulhamentos pedagógicos. Promoção da cultura de paz e da prevenção da não violência nas escolas;
Gestão Democrática - garantir a participação da comunidade escolar, dos grêmios e das Associações de Pais e Professores (APPs) na gestão escolar, com eleição direta, assegurando que todos os diretores escolares sejam selecionados com critérios técnicos e por escolha da comunidade;
Recomposição de saberes -: A principal prioridade para mais de 85% dos municípios é lidar com as lacunas de aprendizado deixadas pelo período de ensino remoto;
Distorção idade-série - O enfrentamento da repetência e do atraso escolar, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Assegurar alfabetização e nível adequado de aprendizagem em Matemática até o final do 2º ano;
Formação docente - Propor uma Política Estadual de cooperação entre entidades, universidades e redes de ensino para fomentar o acesso e a permanência dos estudantes das licenciaturas, suporte pedagógico integrado às realidades das unidades de ensino para a realização dos estágio;
Recursos da Educação infantil - Fiscalização, debate e criação de redes de acompanhamento sobre o uso de verbas públicas para a compra de vagas em instituições privadas ("vouchers").
Propostas prioritárias:
Política Estadual das Infâncias - Propor e cobrar a institucionalização intersetorial (educação, saúde, assistência), de uma Política Estadual das Infâncias, observadas as particularidades do Estado de Santa Catarina, alinhando políticas federais, estaduais e municipais;
Tempo Integral de 0 a 5 anos - Cobrar mecanismos de monitoramento e de garantia para as redes possam atingir a oferta de Educação Infantil em Tempo integral de 0 a 5 anos como política de Estado, atendendo às estratégias, objetivos e metas do Plano de Educação;
Vouchers para as creches - Cobrar mecanismos de fiscalização e monitoramento do enfrentamento ao uso de vouchers e às creches clandestinas, buscando cumprir os parâmetros de qualidade (número de crianças por professor, auxiliares de sala);
Política Estadual de Alfabetização Propor e cobrar a institucionalização cooperada da Política Estadual de Alfabetização, garantindo mecanismos que viabilizem biblioteca, espaços de mediação, de projetos de leitura, salas interativas, inclusão, e garantindo uma ação de Estado sobre os tempos de alfabetização na infância;
Fórum Estadual da Educação Infantil - Propor a instituição de um Fórum Estadual da Educação Infantil como espaço de cooperação, gestão democrática e acompanhamento da Política Estadual das Infâncias e da Política Estadual de Alfabetização;
100% das crianças na pré-escola - Cobrar mecanismos de monitoramento e de garantia para as redes possam atingir a oferta e de ampliação do acesso, para que 100% das crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e creche na educação do campo, quilombola e indígena, atendendo às estratégias, objetivos e metas do Plano de Educação.
MODALIDADES
Propostas prioritárias:
Política Estadual das Infâncias - Propor e cobrar a institucionalização intersetorial (educação, saúde, assistência), de uma Política Estadual das Infâncias, observadas as particularidades do Estado de Santa Catarina, alinhando políticas federais, estaduais e municipais;
Tempo Integral de 0 a 5 anos - Cobrar mecanismos de monitoramento e de garantia para as redes possam atingir a oferta de Educação Infantil em Tempo integral de 0 a 5 anos como política de Estado, atendendo às estratégias, objetivos e metas do Plano de Educação;
Vouchers para as creches - Cobrar mecanismos de fiscalização e monitoramento do enfrentamento ao uso de vouchers e às creches clandestinas, buscando cumprir os parâmetros de qualidade (número de crianças por professor, auxiliares de sala);
Política Estadual de Alfabetização Propor e cobrar a institucionalização cooperada da Política Estadual de Alfabetização, garantindo mecanismos que viabilizem biblioteca, espaços de mediação, de projetos de leitura, salas interativas, inclusão, e garantindo uma ação de Estado sobre os tempos de alfabetização na infância;
Fórum Estadual da Educação Infantil - Propor a instituição de um Fórum Estadual da Educação Infantil como espaço de cooperação, gestão democrática e acompanhamento da Política Estadual das Infâncias e da Política Estadual de Alfabetização;
100% das crianças na pré-escola - Cobrar mecanismos de monitoramento e de garantia para as redes possam atingir a oferta e de ampliação do acesso, para que 100% das crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e creche na educação do campo, quilombola e indígena, atendendo às estratégias, objetivos e metas do Plano de Educação.
Propostas prioritárias:
Defesa da Educação Especial e Inclusiva e da Educação Bilíngue de Surdos;
Reconhecimento em lei do professor de educação especial como cargo efetivo, com concurso próprio garantindo o fim da rotatividade de profissionais e formação inicial e continuada adequada;
Qualificação das salas de recursos multifuncionais com mobiliário acessível, equipamentos de tecnologia assistiva, conectividade, materiais didáticos e pedagógicos adaptados, jogos e linhas Braille para apoiar estudantes com deficiências;
Ampliação das equipes multidisciplinares e redução do número de estudantes por turma com estudantes incluídos;
Manutenção do apoio a entidades regionais que atuam pela inclusão em SC como as APAEs, AMAs, ACIC, Padavic, Associações de Surdos, etc;
Reativação do Centro de Hospedagem da ACIC (48 leitos) para a integração e promoção da autonomia, acessibilidade e mobilidade;
Debate com as redes de ensino sobre a acessibilidade arquitetônica, urbanística e atitudinal, com materiais didáticos de educação desde a infância;
Propor a formação continuada dos educadores da educação especial, com protocolos de demandas e acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes
Fortalecer estratégias de suporte e as particularidades dos educadores com deficiência, TDAH, TEA e outras necessidades;
Defesa do PL 170/2024 – faça o download aqui que estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial para as escolas de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos-EJA, que integram o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina;
Lutar pela aprovação do PL 721/2025 – faça o download aqui que dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas no Estado de Santa Catarina;
Mobilizar pela aprovação do PL 141/2026 – faça o download aqui que institui o canal Linha Direta de denúncia de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos equipamentos públicos do Estado de Santa Catarina;
Lutar pela aprovação do PL 142/2026 – faça o download aqui que institui a campanha de conscientização para inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Educação.
Propostas prioritárias:
Ampliar a cooperação técnica para efetivar a aplicação das Leis nº. 10.639/2003 e 11.645/2008, estimulando a institucionalização por Lei dos NERER nos municípios, garantindo o uso de verbas federais de formação e encaminhamento sistemático de casos ao Ministério Público;
Ampliar a divulgação, campanhas de conscientização e a entrega da cartilha antirracista e do debate nas escolas;
Defesa das Cotas Raciais no Ensino Superior;
Ampliar o debate sobre o recorte racial no Observatório de Violência (OVM), e as causas da subnotificação de feminicídios de mulheres negras e indígenas;
Estimular que as redes realizem formação antirracista obrigatória para todo o corpo escolar (da direção à segurança), aproveitando os NEABs;
Propor um protocolo antirracista nas escolas e "selo" para escolas com boas práticas;
Defesa da educação escolar quilombola (situação dos ACTs, alimentação, território) e da laicidade contra o uso de espaços escolares para agendas religiosas.
Valorização das experiências existentes de formação antirracista (cartilha antirracista; lei da "Semana Guarani" de Biguaçu) como modelos replicáveis;
Diagnóstico de racismo e injúria racial - Propor uma rede de cooperação para que junto com os movimentos sociais, órgãos de controle, redes de ensino, Universidades e Institutos sociais promover ações para enfrentar os índices preocupantes de racismo e injúria racial; racismo religioso contra religiões de matriz africana e indígena e invisibilidade estatística da população negra.
Propostas prioritárias:
Propor ao MP e TCE estratégias de fiscalização para a garantia da oferta obrigatória pelos municípios (ensino fundamental) e pelo estado (ensino médio) da EJA visando o cumprimento da LDB com a diversificação de turnos (manhã, tarde, noite) e transporte escolar noturno com segurança para as mulheres;
Propor a criação de Cuidotecas (espaços públicos, seguros, acessíveis e gratuitos criados para acolher crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência) possibilitando que pais e mães possam estudar com seus filhos e filhas em segurança;
Fiscalizar a regulação do EAD na EJA, com aplicação da Resolução 03/25 e combate à mercantilização, em articulação com o Ministério Público;
Propor legislação que garanta a chamada pública permanente de estudantes (cartazes, QR Code, ônibus, postos de saúde) e articulação com o CADEJA federal;
Fomentar concursos específicos para EJA e inclusão da modalidade nas licenciaturas;
Propor a extensão do Regime de Atividades Domiciliares (RAD) para estudantes da EJA com dificuldade de mobilidade;
Propor o debate sobre elevação da idade mínima de ingresso de 15 para 18 anos, coibindo o uso da EJA como forma de exclusão de adolescentes;
Organizar seminários para consolidar a EJA como direito público subjetivo.
Propostas prioritárias:
Defesa da autonomia da educação do campo, com a manutenção da gestão das escolas rurais pela SED e não pela EPAGRI como está atualmente, garantindo um plano estratégico da educação do campo na aplicação do novo PNE - Plano Nacional de Educação;
Propor melhores condições de trabalho e infraestrutura aos educadores e de estudos e permanência aos estudantes;
Oferta de creches no Campo - Propor ações de cooperação para garantir as condições de ampliação da oferta das creches e do atendimento da Educação Infantil no campo;
Oferta do médio no campo - Cobrar do Estado a ampliação da oferta de matrículas do ensino médio no campo e fortalecer as escolas existentes (com atenção especial para a escola 25 de maio);
Concurso Público na formação da Educação do Campo - Cobrar das redes de ensino a realização de concurso público para efetivação de professores com a formação em licenciatura em Educação do campo, e reconhecendo as especializações nos processos de seleção;
Formação inicial - Contribuir para a cooperação em rede com Universidades e Institutos Federais, para ampliar a formação inicial dos profissionais da Educação do campo;
Formação continuada - Cobrar das redes de ensino uma rede de cooperação com Universidades e Institutos Federais, para garantir a formação continuada de professores com foco nas particularidades da Educação do Campo;
Não fechamentos das escolas do campo - Fiscalizar e defender as escolas do campo, nos espaços rurais, indígenas e quilombolas, combatendo o histórico fechamento dessas unidades de ensino;
Materiais didáticos - Contribuir para a cooperação, envolvendo as redes de ensino, e as Universidades e Institutos Federais, para elaboração de produção de materiais didáticos contextualizados, considerando a especificidade dos povos do campo;
Qualificação do Currículo - Defender propostas que garantam à qualificação do ensino no campo, fomentando a agroecologia, a diversificação dos sistema de produção, a geração de renda, o protagonismo do jovem, a valorização de saberes, conectando currículo às demandas produtivas e econômicas da comunidade regional;
Permanência do jovem nos espaços rurais - Defender e apresentar propostas que garantam a permanência dos jovens na agricultura por meio da diversificação dos sistema de produção, da garantia de linhas de investimento integradas a formação acadêmica dos jovens, valorizando a produção de saberes e a geração de renda no campo.
Transporte escolar - Cobrar das redes de ensino o transporte escolar compatível com a realidade do campo;
Observatório EduCampo - apoiar o Observatório em rede de cooperação para executar propostas concretas que qualifiquem o ensino nas escolas do campo;
Sujeitos do campo - Defender o reconhecimento dos sujeitos do campo pelas escolas urbanas nucleadas;
Casas Familiares Rurais - Defender a permanência das escolas denominadas Casas Familiares Rurais.
ENSINO SUPERIOR
Propostas prioritárias:
Transparência e revisão dos Editais da FAPESC: democratização do acesso (inclusive aos institutos federais), foco no desenvolvimento regional e revisão de exigências para bolsa;
Defesa das Cotas no Ensino Superior das Universidades Públicas e do Sistema Acafe, assim como dos Institutos federais;
Escola Lugar de Ciência - Defesa da continuidade do projeto "Escola Lugar de Ciência" como um espaço de articulação entre esferas federal, estadual e municipal;
Perseguição Política - Criar espaço institucional de cooperação técnica para acolher as denúncias relacionadas a perseguição política a professores em ambientes escolares, frequentemente sob o pretexto de combater ideologias de gênero, o que gera um clima de violência e restringe a liberdade acadêmica;
Revisão do Edital de Afastamento para Pós-Graduação, garantindo a continuidade na formação;
Fiscalização e aperfeiçoamento do Programa Universidade Gratuita com critérios equitativos de acesso e permanência, com a correção da concentração dos recursos nos cursos de Medicina/Direito, priorizando a formação de professores(as);
Proposição de uma Política Estadual de formação de professores docente - fomentando o acesso e a permanência dos estudantes das licenciaturas, suporte pedagógico integrado às realidades das unidades de ensino para a realização dos estágio;
Revisão da regulamentação sobre a Pós-graduação realizada no exterior - promover o debate sobre a regulamentação dos cursos de mestrado e doutorado realizados no exterior e a sua validação no Brasil;
Integração da rede federal com a estadual: pactuação da educação profissional junto à rede federal em vez do Sistema S a custos elevados; adesão ao PROPAG; fortalecimento do PROEJO e do ensino médio integrado;
Defender a moradia estudantil e bolsas-permanência - Seguir na defesa do acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, garantindo aos estudantes as cotas, moradia e bolsa-permanência, combatendo a discriminação, a violência de genero e a evasão, inclusive de estudantes internacionais;
Defesa da UDESC - Seguir na defesa do orçamento e autonomia universitária da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), garantindo o desenvolvimento científico, econômico e social de Santa Catarina, assim como a excelência e referência nacional da Universidade Estadual;;
Bolsas de Pós-Graduação - Defender a ampliação das das bolsas de pós-graduação com o formato que era concedido via UNEDU;
Propor a integração da rede de institutos de C&T como ação estratégica de extensão, articulando economia solidária e criativa ao desenvolvimento regional;
Cobrar do governo federal a regulação dos cursos de graduação EAD na formação de professores, priorizando a formação presencial;
Fortalecimento da relação das Universidades e dos Institutos Federais com as Secretarias de Educação na formação de professores, quanto para projetos na área de inovação e oferta de cursos técnicos profissionalizantes.
AÇÕES JÁ REALIZADAS NA EDUCAÇÃO
“PROTAGONISMO NA EDUCAÇÃO CATARINENSE”
Relatório das ações relacionadas da Educação, entre os anos de 2015 a 2026:
Para a deputada estadual Luciane Carminatti, a Educação como mecanismo de transformação social não é apenas uma bandeira, mas sim, uma forma de atuação e de construção de mandato parlamentar. Durante toda esta trajetória no parlamento catarinense e de vida pública, este pressuposto educacional tem orientando a parlamentar. Promovendo o diálogo entre diferentes atores, fazendo a escuta com sensibilidade, compreendendo os diferentes lugares de fala, e buscando caminhos coletivos de enfrentamento dos desafios históricos para alcançar mecanismos de inclusão e equidade no exercício do mandato legislativo.
A escuta, o planejamento e o fortalecimento da participação social são princípios que orientam esta atuação, garantindo a proposição de leis, a fiscalização e a busca pela qualificação dos serviços públicos. Esta forma de atuação política tem garantido a “Voz” daqueles que sempre foram deixados “à margem” na constituição de Leis e Políticas Públicas (Educação, Cultura, Assistência Social, Mulheres, Economia Solidária, Étnico-Racial, LGBTQIA+, Pessoas com Deficiência, Agricultura Familiar).
Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a deputada Luciane Carminatti tem colocado em prática este fazer político. Do ano de 2015 a 2026 (até julho) foram garantidas diversas formas para que, os segmentos sociais da educação, entidades e profissionais do magistério encontrassem na parlamentar a “Voz da Educação”. A partir desta atuação, milhares de pessoas puderam participar da política catarinense. Neste período, sob sua coordenação foram realizadas 79 Audiências Públicas, 94 eventos (seminários, conferências, exposições, encontros, lives e webinários), produzido 03 Cartas Nacionais e a presença em 20 Espaços de Participação (grupos de trabalhos, comitês, comissões ou fóruns) representando a Comissão de Educação e Cultura da Alesc.
