Nesta terça (11/07), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou as duas matérias relacionadas ao Programa Universidade Gratuita, proposta do Governo Jorginho que amplia o número de bolsas de estudo estaduais para o ensino superior. Ao declarar seu voto, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou os ajustes feitos pelo Parlamento. “Quando o projeto chegou na Alesc, vocês não têm ideia”, iniciou.
Carminatti destacou a alteração que preservou os recursos da Educação Básica de serem direcionados para o financiamento do novo programa. “Nós mudamos a Constituição Estadual para evitar que esse R$ 1,5 bilhão saísse do dinheiro que deve ir prioritariamente para a educação básica”,
enfatizou, ao referir-se a Emenda 93/2023 promulgada pela Alesc na semana passada.
A reversão da proposta original que retiraria da Udesc cerca de R$ 30 milhões anuais, destinados à ampliação da universidade pública no interior do estado, e a também reversão, de última hora, da terceirização dos itinerários formativos do Ensino Médio para as faculdades do programa, também foram ressaltadas pela parlamentar.
Luciane frisou ainda a ampliação do número de estudantes a serem contemplados, em cerca de 15 mil bolsas quanto ao projeto do governo, e a troca do índice de comprometimento de renda pelo índice de carência como critério de classificação, garantindo o acesso prioritário dos jovens mais carentes.
Por fim, a deputada criticou o preconceito por trás da inclusão de possíveis exames toxicológicos entre as diretrizes da política pública de ampliação do acesso ao ensino superior.
Veja as principais atuações da deputada Luciane Carminatti durante a tramitação do Universidade Gratuita na Alesc:
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